COP30: manual de atuação diante de desastres climáticos reforça compromisso do MPF no combate às injustiças socioambientais

Diante da intensificação de eventos naturais extremos no Brasil e do cenário de emergência climática, o Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu o Manual de Atuação na Prevenção a Desastres Climáticos Relacionados à Precipitação: Secas, Inundações e Deslizamentos, um documento que apresenta diretrizes de atuação para procuradores e procuradoras de todo o país. Lançado em maio de 2025, pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), a publicação dialoga com os eixos temáticos que serão debatidos na 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada em Belém do Pará, em novembro deste ano.

“Diante do cenário de emergência climática e da constatação de que países como o Brasil serão desproporcionalmente atingidos por eventos extremos, a atuação do MPF precisa ser transversal e firme. Estamos falando da proteção do meio ambiente como fundamento do bem-estar social e urbano, da recuperação de áreas degradadas e do combate ao desmatamento, mas também da efetivação de direitos humanos básicos que colapsam em contextos catastróficos e geram perdas irreparáveis para as populações atingidas”, procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega

Elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Emergências Climáticas da 4CCR, o manual traz uma abordagem prática e técnica, trazendo temas como vulnerabilidade socioambiental, subfinanciamento de ações preventivas, marcos legais, e as competências institucionais da União e dos entes federativos. Também traz diretrizes para atuação preventiva do MPF, incluindo sugestões de medidas extrajudiciais e judiciais, uso de dados técnicos e geotecnologias, além de fomentar a articulação com outros órgãos e a participação social.

A publicação surge em um momento crítico para o país e tem como base os aprendizados decorrentes das tragédias que afetam milhares de brasileiros nos últimos anos. “O manual enfatiza a necessidade de atuação coordenada entre o MPF e o MP dos estados na fiscalização da utilização das verbas destinadas à recuperação das áreas atingidas, à priorização de soluções voltadas ao atendimento das populações mais vulneráveis, a fim de não aprofundar injustiças socioambientais, e à prevenção a novas ocorrências”, destacou a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, autora do manual.

As enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024 deixaram mais de 2,3 milhões de pessoas afetadas e causaram 183 mortes, segundo dados do governo federal e de organismos internacionais. O desastre atingiu 96% dos municípios gaúchos, danificando ou destruindo escolas, hospitais, pontes, habitações e lavouras. Levantamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estima que mais de 42% da população de algumas regiões apresenta sinais de estresse pós-traumático. 

Do outro lado do país, as secas prolongadas comprometem o equilíbrio ambiental e a subsistência de comunidades tradicionais inteiras da Região Norte. Dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB) apontam que em 2023, a bacia amazônica registrou os níveis mais baixos de rios em mais de um século, um cenário de estiagem que afetou mais de 600 mil pessoas no Amazonas, Acre e Rondônia. Povos indígenas e ribeirinhos ficaram isolados por semanas, o transporte fluvial foi interrompido gerando colapsos no abastecimento de água potável, alimentos e energia.

“Diante do cenário de emergência climática e da constatação de que países como o Brasil serão desproporcionalmente atingidos por eventos extremos, a atuação do MPF precisa ser transversal e firme. Estamos falando da proteção do meio ambiente como fundamento do bem-estar social e urbano, da recuperação de áreas degradadas e do combate ao desmatamento, mas também da efetivação de direitos humanos básicos que colapsam em contextos catastróficos e geram perdas irreparáveis para as populações atingidas”, reforçou Flávia Rigo. 

A criação do manual surgiu a partir da atuação do MPF nos desastres climáticos do Rio Grande do Sul, ocasião em que, segundo Flávia Rigo, foram identificadas uma série de deficiências em relação às ações de prevenção, preparação e resposta a eventos climáticos extremos que deveriam ser levadas a cabo pelo poder público. A publicação apresenta, por exemplo, como utilizar o princípio da precaução diante da omissão estatal e de que forma o MPF pode exigir a elaboração de planos de contingência, mapeamento de áreas de risco e inclusão de municípios em cadastros federais obrigatórios.

Além disso, alerta para fatores que agravam a injustiça socioambiental no país como o subfinanciamento estrutural das políticas de adaptação climática, a ausência de regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades (Funcap), e as falhas reiteradas na execução de recursos federais para obras preventivas. “Ao reconhecer que as mudanças do clima afetam de forma desigual as populações, atingindo mais severamente os mais pobres, negros, indígenas, ribeirinhos e moradores de áreas urbanas precárias, o MPF reafirma seu papel de guardião da ordem jurídica e dos direitos fundamentais”, concluiu a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega. 

O documento está disponível para consulta pública e pode ser acessado clicando aqui.

Contagem regressiva - Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.

Acompanhe a contagem regressiva diariamente, no nosso site!

*Reportagem: Comunicação/MPF/PGR