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Notícias
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Criminal
Vice-PGR reitera pedido de condenação de conselheiro do TCE/RJ por lavagem de dinheiro
No STJ, ele também defendeu a perda do cargo do conselheiro
Meio Ambiente
Projeto do MPF é destaque em encontro nacional sobre gestão marinha e costeira
MPF Gerco promove oficinas, capacitações e diálogos interinstitucionais em diferentes estados para melhorar a gestão das praias
Comunidades Tradicionais
Inspeção no Pedral do Lourenção (PA) confirma falhas do licenciamento e falta de consulta a comunidades
Audiência pública e visitas a comunidades foram realizadas pela Justiça Federal a pedido do MPF
Eleitoral
Eleições 2026: MP Eleitoral firma acordo com instituições para fortalecer combate à violência política de gênero
Objetivo é criar um protocolo de ações conjuntas para assegurar o atendimento às vítimas e a punição dos agressores
Meio Ambiente
COP30: MPF atua contra emissão de mais de 800 permissões ilegais para garimpo em área de preservação no Pará
Autorizações foram concedidas pela Agência Nacional de Mineração sem consulta ao ICMBio, como prevê a lei
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Prefeitura de Alta Floresta d’Oeste (RO) acata recomendação e conclui reforma da Escola Boa Esperança
Após atuação do MPF, em parceria com o MP/RO, unidade escolar recebeu obras estruturais e climatização
Meio Ambiente
Orla de Lucena, no litoral norte da Paraíba, passa por nova etapa de desocupação
Medida decorre de pacto entre MPF e prefeitura de Lucena para a retirada de construções irregulares e reforço da proteção ambiental no litoral
Direitos do Cidadão
Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública e determina destinação para programas de reforma agrária
Decisão reconhece impossibilidade de posse legítima de bens públicos e de indenização por benfeitorias
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça Federal determina fornecimento de energia a famílias do Residencial Santa Maria em Mineiros (GO)
Sentença em ação do MPF e do MP Estadual reconhece essencialidade do serviço
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para garantir que pessoas com deficiência possam doar sangue
Medida busca combater a discriminação institucional e permitir o exercício da cidadania e da solidariedade pelos doadores