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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF defende constitucionalidade de turma extra de curso de medicina em PE para beneficiários da reforma agrária
Órgão apresentou à Justiça Federal pedido de reconsideração de decisão liminar que suspendeu o processo seletivo para a turma especial
Geral
Me explica, MPF: o MP Eleitoral faz parte da Justiça Eleitoral?
Confira o papel do Ministério Público Eleitoral dentro do sistema de eleições do Brasil
Indígenas
MPF participa da inauguração da Casa do Estudante Indígena da UFPR
Nova unidade foi inaugurada em 3 de outubro, em Curitiba (PR), e terá como objetivo acolher estudantes indígenas da universidade
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Justiça determina reserva de vagas para minorias étnicas em programa de residência médica em MG
Instituição que mantém a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais deve reservar 5% das vagas em programas em andamento
Fiscalização de Atos Administrativos
Prefeitura de Chupinguaia (RO) acata recomendação do MPF e regulariza integralmente contas do Fundeb
Providências adotadas garantem a exclusividade e a rastreabilidade dos recursos da educação, conforme determina a Lei do Novo Fundeb
Direitos do Cidadão
MPF obtém condenação da UFS para recompor vagas de cotas raciais nos cursos de graduação
A decisão abrange vagas de estudantes que tiveram matrículas canceladas por fraude ao sistema de cotas raciais
Consumidor e Ordem Econômica
MPF obtém liminar na Justiça contra 'venda casada' da Caixa que travava verbas do esporte em Uberlândia (MG)
Prática ilegal impedia Praia Clube de acessar recursos federais destinados à formação de atletas olímpicos
Eleitoral
MP Eleitoral defende condenação de ex-prefeita de Amaraji (PE) por abuso de poder político
Aline de Andrade Gouveia foi declarada inelegível por oito anos e recorreu da decisão ao TRE/PE
Direitos do Cidadão
MPF obtém indenizações a vítimas de esquema clandestino de adoção operado em São Paulo (SP)
Casal que dirigia orfanato traficava crianças para o exterior com uso de documentos falsificados
Meio Ambiente
MPF requer realização de estudo de impacto ambiental em licenciamento de hidrelétrica no Rio Correntes (MT)
Ação judicial pede que licença prévia seja suspensa e que nenhuma medida para instalação do empreendimento seja adotada antes do estudo