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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF realiza visita técnica ao conjunto habitacional Padre Aldacir José Carmiel, em Várzea Grande (MT)
Comissão Regional de Soluções Fundiárias reuniu representantes de diversos órgãos; residencial teve obras paralisadas em 2015 e foi invadido em 2021
Direitos do Cidadão
MPF reafirma compromisso com direitos humanos em 5ª Conferência Estadual sobre o tema na Paraíba
Evento marca a retomada do debate sobre políticas públicas de direitos humanos e a preparação para a etapa nacional
Direitos do Cidadão
A um mês da COP30, MPs e Defensorias acionam Justiça para garantir direitos da população de rua em Belém (PA)
Ação aponta risco de higienização social e remoções forçadas, omissão sistemática e descumprimento de decisão do STF
Direitos do Cidadão
MPF e sociedade civil cobram estrutura, orçamento e protocolo para educação antirracista em Marabá (PA) e região
Encontro aponta o racismo religioso como maior obstáculo e denuncia autocensura de professores por medo de perseguição nas escolas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que município de Dois Irmãos do Buriti (MS) aplique valor total de precatórios do Fundef na educação
Valor chega a quase R$ 600 mil. Prefeitura deve observar orientações específicas no uso dos recursos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF convoca reunião sobre falta de pagamento a profissionais de saúde em Belém (PA)
Evento será na próxima terça-feira (14), às 15h
Meio Ambiente
MPF na COP30: novo site reúne informações sobre trabalho em defesa dos direitos socioambientais
Portal busca aproximar o cidadão das ações do Ministério Público voltadas à proteção do meio ambiente e dos direitos humanos
Meio Ambiente
MPF e SPU discutem com moradores soluções para urbanização sustentável da orla de Camboinha, em Cabedelo (PB)
Reunião abordou erosão costeira, regularização fundiária e preservação da vegetação de restinga
Indígenas
TRF6 acolhe recurso do MPF e garante proteção à Terra Indígena Kaxixó (MG) durante processo de demarcação
Decisão determina que Funai e Incra considerem área indígena em fase de delimitação para evitar sobreposição de registros de imóveis privados
Patrimônio Cultural
IAT acata recomendação do MPF e cancela licença ambiental para pavimentação de rodovia em área com fósseis no Paraná
Medida protege patrimônio paleontológico e arqueológico de mais de 200 milhões de anos, em Irati, até que o Iphan avalie impactos da obra