Efeitos das mudanças climáticas em São Paulo é tema de evento sediado pelo MPF

Durante o seminário “Adaptação Climática em Foco”, realizado nesta terça-feira (24) em São Paulo, especialistas e representantes do poder público discutiram temas como segurança hídrica, panorama das mudanças climáticas no estado, conceito e exemplos de cidades resilientes – centros urbanos projetados e adaptados para absorver os impactos e se recuperar rapidamente de situações de emergência ocasionadas pelas alterações no clima.

O seminário teve a proposta de fomentar o diálogo entre a produção científica atual e o ordenamento jurídico do país diante da necessidade urgente de resposta às mudanças, como explicou a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, na abertura do encontro. “É fundamental pensar no que faremos, pois a realidade é a de um país sofrendo diversas formas de efeitos climáticos”, afirmou.

Ao abordar a realidade de São Paulo, Frischeisen destacou a centralidade da capital paulista nesse debate e os impactos recentes enfrentados pela população. “Nos últimos verões vivemos chuvas muito mais intensas do que as que ocorriam antigamente, que atrapalham inclusive a economia do estado”, destacou. Por isso, para a coordenadora, “é importante repensar o urbanismo e o planejamento das cidades sob a ótica das adaptações climáticas, avaliando quanto de área verde precisamos preservar e recuperar”.

Nesse contexto, Frischeisen ressaltou que, em maio, completam dois anos dos incêndios que atingiram o interior de São Paulo. “É evidente que isso está relacionado ao desmatamento, à monocultura, à escassez de áreas verdes e à pouca prevenção de incêndios”, frisou. Na busca por soluções, ela reforçou a necessidade de atuação conjunta de instituições públicas, universidades, legisladores e sociedade civil: “É preciso um diálogo permanente com a Administração, as empresas e a academia para construirmos respostas mais eficazes diante das emergências climáticas”.

Em busca de soluções – Segundo a procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, vice-coordenadora do grupo de trabalho Emergência Climática e titular do Ofício de Desenvolvimento Sustentável da 4CCR, responsável pela execução do seminário, é natural que, num cenário de riscos cada vez mais acentuados, as pessoas se sintam de mãos atadas. No entanto, ela destaca que é possível construir estratégias conjuntas para enfrentamento do problema. “Todos os exemplos nos mostram que, pouco a pouco, num diálogo aberto com as autoridades públicas e com os tomadores de decisão, baseado na ciência, podemos construir situações possíveis, exequíveis e de resultados rápidos, pois não temos mais tempo para esperar”, afirmou.

“As mudanças climáticas geram impactos não apenas sobre o meio ambiente, mas também sobre direitos, especialmente os de populações socialmente vulneráveis”, enfatizou a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, também integrante do grupo de trabalho. De acordo com ela, o encontro é uma oportunidade para ouvir cientistas sobre cenários atuais e futuros e aprimorar as soluções em curso ou já planejadas. “Esse seminário permite à sociedade avaliar a adequação das respostas atuais e programadas em relação ao que já estamos vivendo e continuaremos vivendo nos próximos anos”, afirmou.

O evento na capital paulista foi o segundo seminário do ciclo, que teve início em Recife. Em maio, o projeto realiza encontro no Rio Grande do Sul e, ao longo do ano, percorrerá outras cidades brasileiras, sempre com ênfase nas questões locais.

Segurança hídrica – O primeiro bloco do evento tratou do tema da segurança hídrica. A procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, mediadora da mesa, ressaltou, em sua fala inicial, que todos os sete limites que a Terra ultrapassou tocam, direta ou transversalmente, a questão da água, colocando o planeta em zona de alto risco.

A primeira palestrante do bloco, a promotora de Justiça Alexandra Faccioli Martins, membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema PCJ-Piracicaba) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), falou sobre os desafios causados pelas omissões dos poderes públicos em relação à insegurança hídrica e destacou o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas na adaptação climática e no gerenciamento de crises e de riscos. Na sequência, o professor Nelson Menegon Junior, gerente da Divisão de Qualidade das Águas e do Solo da Cetesb e Coordenador Adjunto do GT Águas do Conama, abordou o conceito de engenharia da resiliência, para gerir as incertezas que precisam ser enfrentadas pelas políticas públicas.

Em seguida foi a vez de o diretor de Gestão Ambiental da Sabesp, Emerson Martins Moreira, tratar do papel da companhia na complexa rede de responsabilidades em garantir a segurança hídrica no estado, diante dos desafios causados por um novo e incerto regime pluviométrico causado pelas mudanças climáticas, com projeções de redução de 40% na disponibilidade hídrica até 2040. Por fim, o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Caetano Sanches Mancuso trouxe em sua apresentação uma abordagem da segurança hídrica pela ótica da saúde pública, discutindo aspectos como potabilidade da água, proteção de mananciais e contaminação hídrica por poluentes.

Panorama das mudanças climáticas em SP – O segundo bloco do evento discutiu os efeitos das mudanças climáticas sobre a população paulista, bem como as políticas públicas do estado e da capital para o enfrentamento dos novos desafios. A mesa teve como mediadora a procuradora regional da República da 3ª Região Maria Luiza Grabner que, em sua fala inicial, ressaltou que o papel dos Ministérios Públicos é buscar garantir que ninguém seja deixado para trás no que diz respeito à justiça climática.

O professor Paulo Artaxo, do Centro de Estudos Amazônia Sustentável da USP, fez a primeira apresentação do bloco, enfatizando a emergência climática, com um cenário de calor extremo, e a necessidade de mitigar suas consequências e enfrentar a desigualdade de exposição aos novos riscos. Na sequência, o secretário de Mudanças Climáticas da Prefeitura de São Paulo, José Renato Nalini, e a chefe da Assessoria de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil/SP), Marina Balesteiro, discorreram sobre as medidas e os programas implementados pela prefeitura e pelo estado de São Paulo para enfrentar esses desafios.

Por fim, a professora Talita Gonsales, do Laboratório Justiça Territorial da Universidade Federal do ABC - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, abordou a questão da justiça territorial. Ela destacou as falhas da política habitacional, em especial nas regiões metropolitanas, e destacou que a crise climática que se enfrenta faz emergir uma nova forma de exclusão, que é o racismo ambiental. Ela enfatizou ainda que, nas periferias, o poder público geralmente oferece a remoção forçada como solução para os problemas, quando deveria disponibilizar urbanização, saneamento e outros serviços públicos de qualidade.

Cidades resilientes – O último bloco do evento discutiu exemplos de cidades resilientes e as mudanças necessárias nos centros urbanos do estado para que eles estejam mais preparados para absorver os impactos da crise climática.

Mediado pelo promotor de Justiça Fábio Henrique Franchi, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação e Urbanismo do MPSP, o painel apresentou visão abrangente sobre adaptação climática no Brasil. Durante as apresentações, foi detalhado o papel do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres (Cemaden), criado em 2011 após a tragédia da Região Serrana do Rio, o qual monitora 195 municípios, com planos para alcançar 290 cidades até o final de 2026. Os palestrantes enfatizaram o surgimento de sistemas de alerta, que devem ser entendidos como a última camada de proteção quando outras medidas de gestão de risco falham.

Também foi discutida a ineficácia da arborização urbana no país. A crítica é que as cidades brasileiras fazem plantio de árvores pequenas em vez de espécies de grande porte, que oferecem maiores benefícios ambientais. Foi destacado ainda problemas como falta de manutenção, podas inadequadas, danos à fiação elétrica aérea e solos impróprios para plantio, alertando que essas práticas estão potencializando ilhas de calor e eventos climáticos extremos.

O último bloco contou com apresentações do promotor de Justiça Alfredo Luis Portes Neto, membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema-b Litoral Norte) do MPSP, do secretário nacional do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, do secretário de urbanismo e sustentabilidade de São José dos Campos (SP), Marcelo Manara, e do diretor substituto do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI), Pedro Camarinha.

O seminário terminou com uma homenagem a Eduardo Pazian, conhecido como Jardineiro da República. Morador da cidade de São Paulo, ele decidiu transformar o centro da capital, combatendo o “deserto de concreto” com espécies nativas da Mata Atlântica, e já plantou mais de três mil mudas nos últimos anos.

A íntegra do evento está disponível no Canal do MPF no Youtube.

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