Dnit se compromete a apresentar ao MPF dados sobre providências para asfaltamento da rodovia Transcametá (PA)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se comprometeu a apresentar, ao Ministério Público Federal (MPF), dados sobre providências para asfaltamento e manutenção da rodovia BR-422, a Transcametá, no Pará. O compromisso foi obtido pelo MPF na quarta-feira (23), durante reunião entre os órgãos. Construída entre 1982 e 1985, até hoje a estrada nunca foi asfaltada. 

Em 2020, o MPF pediu à Justiça Federal que obrigue a União a promover o asfaltamento completo da rodovia. A Transcametá possui cerca de 330 km e interliga municípios como Tucuruí, Baião, Oeiras do Pará, Mocajuba e Cametá. Em 2024, perícia feita pelo MPF apontou que o Dnit apresentou à Justiça documentação suficiente apenas para o asfaltamento entre Novo Repartimento e Tucuruí, e não para o trecho entre Tucuruí e Limoeiro do Ajuru.

Por isso, as tratativas durante a última reunião entre MPF e  Dnit se referem especialmente ao trecho Tucuruí-Limoeiro do Ajuru. Ao final do encontro, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

• em até 90 dias, o Dnit deve apresentar ao MPF cópia de versão aprovada do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) da obra;

• em até 30 dias, o Dnit deve apresentar informações sobre providências para manutenção da rodovia tomadas nos últimos seis meses.

Próximos passos – Assim que o Dnit apresentar o Evtea, o MPF deve pedir informações à autarquia sobre a licitação para contratação de empresa para a elaboração do projeto executivo do empreendimento. 

Segundo o Dnit, a previsão é que, após a contratação da empresa, o projeto executivo esteja concluído em cerca de 12 meses. Concluída essa etapa, deverá ser realizada nova licitação para contratar a empresa que fará a implantação e pavimentação, informa a autarquia.

Ação Judicial 1032520-67.2020.4.01.3900 – consulta processual