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Geral
Interesse Público: acordo entre médico e MPF converte ação penal em serviços aos usuários do SUS
Esse e outros destaques estão na edição inédita desta sexta-feira (7), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Patrimônio Cultural
MPF realiza encontro nacional sobre defesa do patrimônio histórico e cultural em Salvador
Evento reunirá especialistas de instituições públicas e da sociedade civil nos dias 10, 11 e 12 de novembro
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeita de Amarante do Maranhão por obras inacabadas na educação
A ex-gestora foi condenada a pagar indenização de R$ 46,7 mil e a perder função pública que esteja exercendo
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF defende manutenção do bloqueio de verbas estaduais para tratamento de paciente com doença grave no Ceará
Valor de R$ 83 mil deve custear aquisição do medicamento de alto custo para uma menor com angioedema hereditário
Meio Ambiente
MPF obtém sentença que determina desocupação e recuperação de área aterrada ilegalmente na Baía de Guanabara
Ocupantes da “Marina Tyson”, em São Gonçalo (RJ), devem cessar atividades e permitir a remoção dos aterros e a reparação ambiental da área
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, governo do AC capacita imprensa sobre diversidade e abordagem midiática da população LGBTQIA+
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão acompanha a atuação da imprensa acreana na temática
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios (RJ)
Órgão cobra consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento e agendou reunião pública sobre o tema
Direitos do Cidadão
COP30: Justiça acolhe pedidos dos MPs e DPs e ordena garantia de direitos de pessoas em situação de rua em Belém (PA)
Decisão ordena criação de 320 novas vagas de acolhimento, proíbe remoção forçada e estabelece prazos para a reestruturação de serviços
Meio Ambiente
MPF, MPMG e DPMG prorrogam prazo de consulta pública a edital de seleção de entidade que apoiará atingidos em Mariana
Instituição executará ações de monitoramento, assessoramento, supervisão e reparação de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
Meio Ambiente
Tratado internacional que garante maior proteção socioambiental é aprovado pela Câmara dos Deputados
Acordo de Escazú prevê acesso à informação e a participação pública em temas ambientais; MPF defendeu ratificação da norma