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Notícias
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Meio Ambiente
MPF e MPSE homenageiam protetores, ONGs e gestores por atuação na causa animal em 2025
Cerimônia realizada no auditório do MPF integra as ações do Projeto de Gestão Ética de Cães e Gatos em Sergipe
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à Anvisa a suspensão de implantes hormonais manipulados por risco à saúde
As exigências incluem medidas estruturantes de rastreabilidade, auditoria, transparência e o combate efetivo à propaganda irregular
Direitos do Cidadão
Justiça Federal determina que governo do RJ adote medidas urgentes para proteger acervo histórico do antigo IML
Decisão judicial obriga segurança 24h no prédio e remoção do acervo documental em 30 dias devido ao risco de perda e abandono
Comunidades Tradicionais
TRF1 nega recurso do Incra e autoriza precatório de R$ 5,9 milhões por inércia em titulação quilombola no Tocantins
MPF aponta que regularização fundiária das terras da Comunidade Água Branca se arrasta por 17 anos, sem prazo para conclusão
Patrimônio Cultural
Ação do MPF pede que estado de Rondônia conclua processo de tombamento do Real Forte Príncipe da Beira
Imóvel foi construída por ancestrais escravizados, cujos descendentes são integrantes da comunidade quilombola local
Criminal
MPF denuncia produtor rural por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na região de Araxá (MG)
Além das condições degradantes de moradia e higiene, acusado fraudou direitos trabalhistas e reteve documentos das vítimas
Controle Externo da Atividade Policial
Combate ao Feminicídio: Ministérios Públicos têm disponível manual para orientar atuação e proteger vítimas
Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio oferece orientações para a atuação dos membros do Ministério Público
Meio Ambiente
MPF entra com ação para transferir licenciamento ambiental de obras do Porto de Suape (PE) para o Ibama
Pescadores denunciam que obras de dragagem estão ocasionando a morte de cavalos-marinhos; peritos do MPF apontam situação de vulnerabilidade desses animais
Direitos do Cidadão
MPF participa do 3º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Imperatriz (MA)
Equipe do MPF realiza atendimentos jurídicos à população em situação de rua, incluindo o recebimento de denúncias e representações
Comunidades Tradicionais
MPF aciona município de Cabo Frio (RJ) para cessar poluição em brejo na Comunidade Quilombola de Maria Joaquina
Ação pede medidas urgentes para impedir lançamento de esgoto, reparação integral dos danos ambientais e indenização mínima de R$ 1,2 milhão