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Notícias
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Resultados
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Direitos do Cidadão
MPF recomenda à UFRN que cadastrados como doadores de medula óssea tenham inscrição gratuita em concurso
Editais abertos exigem comprovação de efetiva doação e não cadastro, o que não está previsto em lei
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que Inep reaplique prova do Enem 2024 em Mafra (SC) por violação ao princípio da isonomia
Candidatos foram impedidos de deixar o local de prova com o caderno de questões, após o horário permitido pelo edital
Concursos
MPF lança seleção de estágio com vagas em todas as regiões do país
Inscrições estarão abertas de 5 a 30 de março; a data prevista da prova on-line é 13 de abril
Direitos do Cidadão
MPF dá 24h para que secretaria de Cultura de Belém (PA) se manifeste sobre exclusão de blocos afros do carnaval
Organizações sociais apontam que medida é ato de racismo institucional
Meio Ambiente
MPF pede demolição de obra irregular em floresta pública e área sagrada para indígenas em Alter do Chão (PA)
Ação também busca a anulação de licenças do empreendimento Quinta da Villa Residence e a condenação por danos morais coletivos
Direitos do Cidadão
MPF adere à campanha Meu Corpo Não É Sua Folia na Paraíba
No Carnaval 2025, foco da iniciativa é divulgação da Lei do Minuto Seguinte
Constitucional
Supremo define que etapa intermediária do ciclo industrial não está sujeita ao ISS
Para o MPF, as atividades da chamada “industrialização por encomenda” não podem sofrer tributação municipal
Consumidor e Ordem Econômica
MPF debate cobrança automática de pedágio na Rodovia Presidente Dutra com órgãos e empresas
Sistema Free Flow deve assegurar direito à informação de consumidores sobre tarifas e resguardar vias locais de possível sobrecarga
Patrimônio Cultural
MPF recomenda ao Iphan gestão adequada de todos os bens do Patrimônio Mundial que estão no Brasil
Documento da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) prevê criação de comitês gestores e planos de gestão
Direitos do Cidadão
MPF recomenda medidas para garantir direitos de mulheres trans ou travestis presas em Santarém (PA)
Recomendação aponta que essas detentas devem ter opção de escolha entre custódia no presídio feminino ou no masculino