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Notícias
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Direitos do Cidadão
PFDC e UnB promovem a “Semana do Nunca Mais” em Brasília
Evento ocorrerá entre os dias 31 de março e 4 de abril, com palestras e debates sobre democracia e Justiça de Transição
Criminal
Supremo condena mais 16 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos
Réus teriam contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
Criminal
Denunciado pelo MPF, radialista de Santarém (PA) é condenado a dois anos de prisão por racismo
Sentença também estabelece multa de R$300 mil a ser paga às comunidades indígenas e quilombolas vítimas dos discursos de ódio
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça contra licenciamento de empreendimento na área do antigo Comperj, em Itaboraí (RJ)
Ação questiona atuação do órgão estadual e busca soluções concretas de restauração e proteção, sem anular os licenciamentos já existentes
Meio Ambiente
Para o combate ao garimpo ilegal, MPF recomenda criação de cadastro de maquinário de atividades de mineração
Objetivo é permitir que órgãos ambientais possam aprimorar o controle das atividades garimpeiras
Direitos do Cidadão
MPF acompanha atuação do Grupo de Trabalho Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+ criado pelo MDHC
GT coleta dados e depoimentos sobre violações históricas aos direitos humanos da população LGBTQIA+, com relatório previsto para maio
Meio Ambiente
MPF exige que empresas cumpram sentença por danos ambientais e morais causados por vazamento de óleo no mar no ES
Vale, Petromarítima e Ultraocean foram condenadas definitivamente pela Justiça Federal ao pagamento de indenizações, que somam R$ 507 mil
Meio Ambiente
Atuação do MPF garante sinalização com informações para preservação da Estação Ecológica Cuniã em Rondônia
Placas com número para denúncias foram instaladas ao longo da Linha C-01 e informam se tratar de área de proteção ambiental
Consumidor e Ordem Econômica
MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril
Sistema Free Flow será implementado em breve na rodovia; evento é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia
Geral
Me explica, MPF: o que é mandado de segurança?
Medida tem o objetivo de proteger um direito violado ou ameaçado