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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede multa ao prefeito de Pacajá (PA) por descumprir decisão e colocar em risco a vida e estudos de alunos
No pedido, MPF também requer a aplicação de multa ao secretário municipal de Educação e o aumento do valor da multa aplicada ao município
Geral
Me explica, MPF: como o MPF defende o meio ambiente?
Na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, destacamos o papel do MPF na defesa desse direito fundamental, essencial para a qualidade de vida e para as futuras gerações
Direitos do Cidadão
Acompanhantes de passageiros com necessidade de atendimento especial têm direito a desconto na passagem
Anac deve garantir benefício a acompanhantes de menores de 16 anos; determinação da Justiça Federal atende a pedido do MPF
Direitos do Cidadão
MPF defende o uso de câmeras corporais por policiais como medida de transparência
Posicionamento consta de nota técnica que será enviada ao Ministério da Justiça, governadores e procuradores-gerais de Justiça
Direitos do Cidadão
Cartilha traz orientações para combate à violência contra pessoas com deficiência
Divulgação do guia de autoria do Instituto Jô Clemente tem apoio do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão, coordenado pelo MPF
Indígenas
MPF quer garantir material didático específico para a educação escolar indígena em Santa Catarina
Recomendação prevê elaboração de cronograma com metas e prazos definidos para produção do material, que deve ser validado pelas comunidades
Direitos do Cidadão
Orgulho na verdade: combater a desinformação é proteger direitos da comunidade LGBTQIA+
MPF lança ação de conscientização para enfrentar informações falsas e promover respeito à população LGBTQIA+ durante o Mês do Orgulho
Indígenas
Unidade básica de saúde é instalada na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, após ação do MPF
Ação civil pública foi concluída em 2022 e, no final de 2024, o posto de saúde entrou em funcionamento
Direitos do Cidadão
Em reunião com MPF, Secretaria de Saúde pactua fluxo para aplicar medicação para atrofia muscular espinhal em SE
Acordo visa regularizar o acesso dos pacientes ao tratamento de forma eficiente e em ambiente adequado
Meio Ambiente
Após exigências do MPF, usinas hidrelétricas implementam plano de emergência de barragens no Rio Madeira (RO)
Plano elaborado pelas usinas de Jirau e Santo Antônio incluem medidas de prevenção, monitoramento e resposta a situações de risco