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Notícias
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Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, Governo de Sergipe garante consultas com geneticistas para pacientes com doenças raras
Solução consensual foi obtida após reuniões com secretarias de saúde, hospitais universitários e representantes da sociedade civil
Meio Ambiente
Reunião pública vai debater questões ambientais relativas a campeonato mundial de surfe em Saquarema (RJ)
Objetivo é reduzir os impactos sobre as praias e promover medidas de sustentabilidade
Meio Ambiente
MPF apura legalidade de licenciamento ambiental para fabricação de agrotóxicos em Mato Grosso
Empresa solicitou autorização apenas para produção de bioinsumos, que possui menos exigências, mas Sema emitiu licença mais ampla
Direitos do Cidadão
Audiência no MPF reforça pacto por 200 dias letivos em áreas de violência armada e discute medidas de reparação
Evento do fórum estadual da educação debateu o papel do Conselho Nacional de Educação na construção de soluções
Comunidades Tradicionais
MPF pede iluminação pública e tarifa social de energia para quilombolas em Itaóca e Iporanga (SP)
Sem infraestrutura, ruas do Quilombo Porto Velho estão às escuras; ação também quer fim de taxas indevidas cobradas pela Elektro
Criminal
A pedido do MPF, humorista é condenado a oito anos de prisão por falas preconceituosas
Vídeo com comentários discriminatórios contra diversas minorias teve mais de 3 milhões de visualizações no YouTube
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPMG anunciam implantação do programa MPEduc em Piumhi (MG)
Primeira audiência pública será realizada no mês de agosto
Indígenas
MPF cobra medidas da Funai para proteção do povo Yanomami em Barcelos (AM)
Ofício pede compromisso para garantir acesso a benefícios sociais e previdenciários
Indígenas
MPF obtém condenação definitiva de administrador de portal por danos coletivos contra o povo indígena Tenharim
Em 2014, réu veiculou publicações com teor discriminatório e preconceituoso contra os indígenas no Facebook
Constitucional
Após atuação do MPF, Supremo invalida indenização a parlamentares em São Paulo
Ao prever pagamento por participação em sessões extraordinárias, norma estadual viola a Constituição Federal