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Direitos do Cidadão
Após parecer do MPF, Justiça obriga Belém (PA) a comprovar funcionamento de abrigo para pessoas em situação de rua
MPF apontou inconsistências nas informações prestadas pela prefeitura e pela fundação do município para a assistência social
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a 30 municípios do Pará que centralizem recursos do Fundeb em conta única
Medida visa garantir transparência e rastreabilidade das verbas, que devem ser exclusivamente destinadas à educação
Constitucional
Supremo segue MPF e mantém campanha que apontava crueldade animal e pedia boicote a rodeios
Liberdade de expressão deve prevalecer, desde que as informações veiculadas sejam verdadeiras e a campanha não represente crime
Meio Ambiente
MPF e parceiros celebram regeneração ambiental histórica no rio São Francisco com lançamento de documentário em Sergipe
Evento em assentamento marcou os 25 anos de projeto que recuperou mata ciliar a partir de ação articulada entre órgãos públicos e comunidade
Indígenas
MPF requer que estado de Rondônia assegure condições mínimas para funcionamento da Escola Indígena Pin Karipuna
Aulas ocorrem em salas com infiltrações, mofo, fissuras nas paredes, falta de portas e iluminação insuficiente
Direitos do Cidadão
MPF, ANPD e Senacon determinam que X implemente de forma imediata medidas para corrigir falhas no Grok
Instituições constataram que as providências informadas pela plataforma são insuficientes para impedir a geração e a circulação de conteúdos sexualizados indevidos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que protege a privacidade dos contribuintes com dívida ativa da União
Ação ajuizada no Rio Grande do Sul questionava prática da União considerada abusiva ao enviar carta de cobrança para quem possui dívida
Meio Ambiente
MPF firma acordo para demolição parcial de prédio que avançou sobre terreno de marinha em João Pessoa (PB)
TAC obriga condomínio a remover parte de edificação construída irregularmente, recuperar área ambiental e pagar indenizações
Meio Ambiente
MPF obtém decisão judicial que protegerá área de mangue irregularmente ocupada em Natal (RN)
Prefeitura terá de apresentar estudo apontando opções de recuperação do manguezal, sem desconsiderar o direito à moradia dos habitantes locais
Combate à Corrupção
MPF pede na Justiça ressarcimento aos cofres públicos por fraudes em serviços de diálise no Piauí
Investigação revela esquema de superfaturamento, direcionamento de licitações e "necessidade fabricada" envolvendo a Sesapi e a FMS de Teresina