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Direitos do Cidadão
Combate ao discurso de ódio: MPF participa de reunião para debater desafios e estratégias
Em Goiás, Conselho Nacional de Direitos Humanos e instituições do sistema de justiça apontam parcerias para combater extremistas
Meio Ambiente
MPF recomenda criação de sistema que possibilite o rastreio de cassiterita e estanho no país
Órgãos federais têm 30 dias para apresentar medidas; objetivo é combater lavagem de minérios extraídos ilegalmente
Comunidades Tradicionais
MPF aciona Justiça Federal para evitar catástrofe em comunidade quilombola de Santarém (PA)
Órgão requer o reassentamento imediato de 95 famílias da comunidade Arapemã ameaçadas pelo fenômeno das “terras caídas”
Criminal
Justiça Federal torna réu homem que atirou contra policiais durante fuga com carga de minério em Roraima
Ação foi proposta pelo MPF; acusado vai responder vai responder, entre outros crimes, por tentativa de homicídio qualificado
Meio Ambiente
MPF processa invasores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre
Denúncia decorre da Operação Mezenga; outros envolvidos firmaram acordos de não persecução penal
Comunidades Tradicionais
TRF1 mantém restrições pedidas pelo MPF ao uso de agrotóxicos no Quilombo Mesquita em Goiás
Decisão mantém liminar que impede aplicação irregular de defensivos agrícolas em área vinculada à comunidade em Cidade Ocidental (GO)
Direitos do Cidadão
Hospital Universitário Materno Infantil em São Luís (MA) acata recomendação do MPF para regularizar prevenção de incêndios
Hospital iniciou correção de irregularidades apontadas pelos Bombeiros; MPF monitora a execução das obras
Indígenas
MPF obtém no TRF1 a manutenção das restrições à pesca esportiva irregular em Terras Indígenas no Amazonas
Sentença mantida condiciona atividade à autorização da Funai e ao consentimento das comunidades e determina multa diária por descumprimento
Constitucional
STF suspende regra que autoriza tradutor juramentado apenas via exame de proficiência
Decisão segue entendimento do MPF, que defendeu a necessidade de parâmetros igualitários para aferir a aptidão dos tradutores
Meio Ambiente
MPF e outras instituições abrem seleção de gestora responsável por indenizações aos atingidos em Mariana (MG)
Processo definirá entidade que vai executar pagamento de compensações financeiras e gerir o auxílio mensal