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Meio Ambiente
MPF recomenda anulação de títulos minerários no PA por violações socioambientais e a decisões de Corte Internacional
Além de contaminar rios com mercúrio, dragas operam sem consulta prévia a indígenas e com títulos minerários e licenças ambientais vencidas
Fiscalização de Atos Administrativos
Ministério Público realiza escuta pública em Cruz do Espírito Santo (PB) para aprimorar a educação básica
Evento buscou apresentar o projeto e dialogar com a sociedade sobre os desafios da educação local
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF contribui para queda expressiva dos casos de febre oropouche em Rondônia
Foram 1.711 casos confirmados no ano passado, contra apenas 7 até setembro deste ano, segundo dados do Ministério da Saúde
Meio Ambiente
MPF defende manutenção de decisão que proíbe a cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara (CE)
Área não faz parte do Parque Nacional de Jericoacoara e pagamento de tarifa viola direito de passagem e de livre locomoção
Geral
MPF recomenda reformas urgentes na sede da PRF em Marabá (PA) por condições insalubres e precárias
Condições do imóvel colocam em risco a vida e a integridade física de agentes e terceirizados, aponta o MPF
Cooperação Internacional
Ministérios Públicos do Brics+ aprovam declaração sobre uso da inteligência artificial no combate ao crime
Procuradores-gerais dos países querem fortalecer cooperação para uso ético e seguro das novas tecnologias
Comunidades Tradicionais
No Pará, estado que sedia a COP30, quilombolas ficam sete meses sem aulas e MPF denuncia o descaso à Justiça
Para o MPF, a omissão é uma forma de discriminação étnica e um potencial caso de racismo institucional
Meio Ambiente
TRF2 atende pedido do MPF e confirma demolição de construções irregulares em resort localizado em Cabo Frio (RJ)
Decisão mantém a nulidade das autorizações já concedidas para o Resort Peró, proíbe novas licenças em área ambiental e responsabiliza o Inea por danos ecológicos
Geral
Ferramenta do MPF que permite tarjamento automático de documentos é uma das vencedoras do Prêmio CNMP 2025
ID Mask utiliza recursos de inteligência artificial para identificar e ocultar dados pessoais em documentos, especialmente jurídicos
Direitos do Cidadão
Após recomendação do MPF, vacinação passa a ser obrigatória para matrícula em escolas públicas de Rondônia
Secretarias de Educação do Estado e dos municípios adotaram medidas para ampliar cobertura vacinal de crianças e adolescentes do ensino infantil e fundamental