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Meio Ambiente
COP30: Amazônia Protege associa tecnologia, dados e estratégia jurídica para enfrentar o desmatamento ilegal
Projeto do MPF já obteve mais de 700 condenações de pessoas ou empresas responsáveis por desmatamento irregular na região amazônica
Indígenas
MPF obtém sentença que condena Funai a realizar expedição em território indígena Tapayuna (MT)
Justiça Federal reconheceu a omissão da autarquia após mais de seis anos de descumprimento de decisão liminar
Indígenas
MPF aciona Justiça para garantir construção imediata de escola em aldeia indígena de Jutaí (AM)
Ação civil pública quer determinação judicial para que obra de escola na Aldeia Sororoca inicie em 60 dias
Direitos do Cidadão
MPF e TCU criam grupo de trabalho para acompanhar as mudanças na gestão da rede federal de saúde no Rio de Janeiro
MPRJ, DPU, DPE e CGM aderiram ao GT. Na primeira reunião, órgãos compartilharam informações e estabeleceram estratégias de atuação
Criminal
Professores do IFSC Criciúma são condenados por assédio sexual contra alunas
Denunciados pelo MPF, eles foram sentenciados a quatro e seis anos de prisão e perderam seus cargos
Geral
PGR destaca atuação do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do STF
Nesta segunda (29), tomam posse nos cargos de presidente e vice os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente
Comunidades Tradicionais
Justiça atende MPF e obriga estado do PA a apresentar plano para regularizar aulas para quilombolas de Santarém
Decisão determina que o estado elabore cronograma para a contratação de professores; estudantes estão há mais de sete meses sem aulas
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça condena INSS a garantir atendimento prioritário em Juiz de Fora (MG) e a reparar dano moral coletivo
Usuários esperavam mais de duas horas para receber atendimento
Patrimônio Cultural
MPF inspeciona Real Forte Príncipe da Beira e reforça a importância da preservação do patrimônio histórico em Rondônia
Relatório aponta deterioração da fortificação e destaca o papel da comunidade quilombola e do Exército na conservação do sítio histórico
Indígenas
MPF viabiliza acordos que preveem melhorias em saúde e saneamento para aldeias do Vale do Ribeira (SP)
Ministério da Saúde comprometeu-se a construir unidades de atendimento e sistemas de água e esgoto em duas comunidades indígenas da região