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Notícias
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Meio Ambiente
MPF recomenda a não emissão de licença para petróleo na Foz do Amazonas
Recomendações apontam falhas em estudos, ausência de compensação para pescadores artesanais e contradição entre o projeto e o discurso climático
Indígenas
Após alerta do MPF, Justiça fixa multa diária caso governo do Pará não explique programas de EaD em até 15 dias
Ação do MPF e do MPPA aponta ilegalidade por programas não atenderem às especificidades de populações tradicionais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, em SP
Ação também quer declarar inconstitucionalidade, com alcance nacional, de mudanças que permitem sanções indevidas relativas ao Free Flow
Geral
Solenidade no Senado Federal destaca papel da ANPR no fortalecimento institucional do MPF
Entidade que representa os procuradores da República completa 52 anos e é referência na defesa da cidadania e da democracia
Direitos do Cidadão
MPF convoca escuta pública para debater privatização da saúde no Pará
Evento será em 22 de outubro; atuação do MPF busca garantir a boa aplicação de recursos públicos federais
Direitos do Cidadão
PFDC recomenda veto a lei do RJ que gratifica policiais por morte de criminosos
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalia que norma estimula letalidade policial e viola a Constituição e tratados internacionais
Meio Ambiente
MPF articula ação interinstitucional para proteger tartarugas marinhas de ataques de cães no litoral sergipano
Municípios, ICMBio, Projeto Tamar e Rebio Santa Isabel definem ações de monitoramento, educação ambiental e manejo de animais errantes
Indígenas
MPF e PF acompanham denúncias de intimidação contra povo indígena Puruborá em Rondônia
Visita à Aldeia Aperoí teve como objetivo apurar denúncias de incêndios criminosos e de ameaças e conflitos pelo território
Direitos do Cidadão
MPF recomenda correção em seleção do IFRN para garantir cumprimento da Lei de Cotas
Em um concurso para professor de desenho técnico, o instituto vem adotando posicionamento contrário à legislação
Comunidades Tradicionais
MPF cobra consulta a comunidades tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar
Licenças concedidas devem ter seus efeitos sustados até a escuta de todas as comunidades indígenas e outros povos tradicionais afetados