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Resultados
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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF garante mais transparência e segurança em concursos para professores da UFMA
Após recomendação, Universidade Federal do Maranhão aprova resolução que obriga a divulgação de espelhos das provas escritas para candidatos
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de ex-servidor público por enriquecimento ilícito por acumular ilegalmente dois cargos em PE
Justiça Federal reconheceu que réu agiu com má-fé ao omitir informações na posse do segundo cargo e receber dois salários simultaneamente
Geral
MPF lança catálogos de exposições sobre Justiça de Transição e Semana de 22
Publicações reforçam papel do Memorial do MPF como espaço de memória e ponte com a sociedade
Criminal
Vice-PGR reitera pedido de condenação de conselheiro do TCE/RJ por lavagem de dinheiro
No STJ, ele também defendeu a perda do cargo do conselheiro
Meio Ambiente
Projeto do MPF é destaque em encontro nacional sobre gestão marinha e costeira
MPF Gerco promove oficinas, capacitações e diálogos interinstitucionais em diferentes estados para melhorar a gestão das praias
Comunidades Tradicionais
Inspeção no Pedral do Lourenção (PA) confirma falhas do licenciamento e falta de consulta a comunidades
Audiência pública e visitas a comunidades foram realizadas pela Justiça Federal a pedido do MPF
Eleitoral
Eleições 2026: MP Eleitoral firma acordo com instituições para fortalecer combate à violência política de gênero
Objetivo é criar um protocolo de ações conjuntas para assegurar o atendimento às vítimas e a punição dos agressores
Meio Ambiente
COP30: MPF atua contra emissão de mais de 800 permissões ilegais para garimpo em área de preservação no Pará
Autorizações foram concedidas pela Agência Nacional de Mineração sem consulta ao ICMBio, como prevê a lei
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Prefeitura de Alta Floresta d’Oeste (RO) acata recomendação e conclui reforma da Escola Boa Esperança
Após atuação do MPF, em parceria com o MP/RO, unidade escolar recebeu obras estruturais e climatização
Meio Ambiente
Orla de Lucena, no litoral norte da Paraíba, passa por nova etapa de desocupação
Medida decorre de pacto entre MPF e prefeitura de Lucena para a retirada de construções irregulares e reforço da proteção ambiental no litoral