MPF vistoria CRAS Pitanguinha, em Maceió, e constata melhorias no atendimento e estrutura após reforma

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, nesta terça-feira (30), nova vistoria ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Pitanguinha, em Maceió. A unidade abrange os bairros do Farol, Pinheiro e Pitanguinha, e recebe também usuários de áreas próximas, quando necessário.

Durante a inspeção, a procuradora da República Niedja Kaspary verificou que os atendimentos passaram por mudanças significativas desde a última vistoria em 2019, quando a estrutura era considerada apertada e insuficiente, com atendimento lento e aglomeração de pessoas em filas. Após a reforma concluída em 2023, o espaço passou a contar com ambientes mais organizados, salas separadas e melhor acomodação para os usuários, evitando filas e situações de espera em pé.

Os cadastramentos para acesso aos serviços do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), diferente do que ocorria em 2019, são realizados de forma on-line, diretamente conectados ao Ministério da Cidadania, o que reduziu a burocracia e agilizou a geração do Número de Identificação Social (NIS), atualmente emitido em até cinco dias úteis. O agendamento pode ser feito por telefone, site ou presencialmente, e há uma central de atendimento diário para organizar os atendimentos e encaixes.

No CRAS Pitanguinha também são prestados atendimentos a crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo benefícios eventuais, como cesta básica e enxoval para gestantes. Os serviços de convivência utilizam a quadra da escola situada acima da unidade.

Entenda – A vistoria integra o Inquérito Civil nº 1.11.000.000987/2018-61, instaurado pelo MPF para apurar a utilização dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) e verificar as condições de funcionamento das unidades do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família em Maceió.

Nas diligências anteriores e durante a instrução do procedimento, foram identificadas situações como falta de computadores e de instalação de equipamentos, carência de profissionais para atender à demanda, ausência de veículos exclusivos e excesso de burocracia no cadastramento manual, que resultava em demora para a emissão do Número de Identificação Social (NIS). Esses problemas foram objeto de recomendações e diálogo institucional com a gestão municipal e estadual.

Já na vistoria realizada nesta terça-feira, o MPF constatou avanços: informatização do processo de cadastramento, emissão mais ágil do NIS, uso de agendamento digital para organizar os atendimentos e melhorias estruturais significativas após a reforma de 2023, que ampliaram o conforto e a dignidade no acolhimento da população.

 Para a procuradora Niedja Kaspary, "o acompanhamento das condições de funcionamento dos CRAS é fundamental para garantir que os recursos públicos cumpram sua finalidade social. Nesta vistoria, constatamos avanços importantes em termos de estrutura e atendimento, o que consideramos um importante passo para garantir dignidade e eficiência no acesso dessas famílias às políticas públicas".

IC nº 1.11.000.000987/2018-61