Direitos do Cidadão
MPF recebe Conselho Regional de Nutrição para discutir desafios na alimentação escolar de Maceió
Além do apoio nutricional nas escola, reunião tratou também de fiscalizações do CRN-6, problemas nas UPAs e o acompanhamento de pacientes de cirurgias bariátricas pelo SUS
A pedido do Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Alagoas, promoveu na manhã desta segunda-feira (17) uma reunião de trabalho com o objetivo de compreender o panorama das fiscalizações e os principais problemas relacionados à assistência nutricional nos serviços públicos de saúde e educação no estado.
Recebidos pelo procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, participaram do encontro: o presidente do CRN-6, Rafael Azeredo, além de advogados e fiscais do Conselho.
Durante a reunião, o MPF solicitou esclarecimentos sobre a atuação do CRN em relação ao quadro reduzido de nutricionistas na Secretaria Municipal de Educação de Maceió, situação já apontada pelo Consea – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado. De acordo com o CRN-6, o número de profissionais permanece abaixo do previsto na resolução nacional que regulamenta o quadro técnico mínimo para atendimento da rede, mesmo após contratações.
O procurador Bruno Lamenha solicitou que o CRN-6 encaminhe ao MPF, no prazo de 10 dias, os documentos apresentados na reunião, além da documentação referente às fiscalizações realizadas e à planilha do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado.
Outro ponto de destaque foi a preocupação com o acompanhamento nutricional de pacientes submetidos a cirurgias bariátricas, pelo SUS, em hospital do interior do estado. Segundo o CRN, Alagoas é hoje o estado que, proporcionalmente, mais realiza esse tipo de procedimento, grande parte deles executado em hospital localizado em Coruripe. No entanto, o protocolo da cirurgia exige acompanhamento nutricional contínuo, mas, segundo o CRN-6, esse acompanhamento tem sido feito majoritariamente por nutricionistas da atenção básica de Maceió — o que representa uma sobrecarga aos profissionais da capital.
A situação nutricional das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município também foi debatida. Embora não sejam unidades de internação, problemas no sistema de regulação têm levado pacientes a permanecerem além do tempo previsto, inclusive pernoitando nas unidades. Nesses casos, as UPAs têm fornecido refeições extras, porém sem acompanhamento de nutricionistas — profissionais que não integram o quadro das unidades. Em alguns casos, pacientes chegam a receber apenas duas refeições diárias, iguais às dos funcionários, e a alimentação enteral tem sido improvisada, o que agrava o quadro de inadequação alimentar.
Ao final da reunião, o MPF reforçou a importância de consolidar o diagnóstico das irregularidades e alinhar medidas preventivas para garantir o direito humano à alimentação adequada em escolas, UPAs e demais equipamentos públicos. O diálogo com o CRN-6 continuará com o envio da documentação solicitada e a análise conjunta das medidas cabíveis.