MPF participa de reunião interinstitucional para efetivação de políticas de saúde para pessoas com albinismo em Alagoas

*Com Dicom MP/AL

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última segunda-feira (2), de reunião interinstitucional com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), a Defensoria Pública do Estado (DPE), com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e de pessoas com albinismo para discutir estratégias e cobrar a efetivação das políticas públicas de garantia do direito à saúde dessa população no estado.

Com a participação do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, o encontro contou com a presença do atual secretário de Estado da Saúde, Emanuel Victor Duarte Barbosa, que assumiu compromissos voltados à estruturação de uma linha de cuidado específica, incluindo a criação de um Grupo de Trabalho na Sesau para tratar do tema, a ampliação da oferta de consultas com especialistas – inclusive por meio da telemedicina –, o reforço na distribuição de protetor solar e a capacitação de profissionais da rede pública de saúde.

Ao final do encontro, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, de Defesa dos Direitos Humanos, ressaltou a importância do cumprimento da legislação já existente que protege as pessoas com albinismo. “Muito importante esse encontro no qual conseguimos vários compromissos assumidos pelo secretário da pasta da Saúde estadual”, salientou.

Atuação do MP e política nacional

Representando o MPF, o procurador Bruno Lamenha destacou que a instituição acompanha a temática em razão da existência de uma política nacional de saúde voltada às pessoas com albinismo, cuja implementação ainda enfrenta obstáculos nos estados. “O MPF também monitora essa questão porque há uma política nacional que precisa sair do papel. Saímos satisfeitos com os compromissos assumidos, especialmente o de ampliar o diálogo com a sociedade e com as pessoas que lutam por melhores condições de vida”, afirmou.

Também presente na reunião, a promotora de Justiça Micheline Tenório, do Núcleo da Saúde, enfatizou que tudo o que foi tratado é em prol da população albina de todo o estado, e que as providências serão difundidas, visto que promotores com atuação no interior também participaram por chamada de vídeo.

“Por isso, é importante que gestores, membros do MP e do Judiciário saibam que existe uma população de albinos que ainda é invisibilizada. Precisamos fazer com que as políticas estadual e nacional de saúde sejam devidamente efetivadas”, pontuou a promotora de Justiça.

Vulnerabilidade e falhas no atendimento

Pessoas com albinismo apresentam maior vulnerabilidade a doenças oftalmológicas e dermatológicas, com risco elevado de câncer de pele, frequentemente diagnosticado em estágios avançados. Apesar disso, o acesso a atendimento especializado e a insumos básicos, como o protetor solar, ainda é irregular em grande parte de Alagoas. Atualmente, apenas Maceió mantém fornecimento contínuo do produto, enquanto a Farmácia Popular do Estado o disponibiliza de forma intermitente.

Para a promotora de Justiça Dalva Tenório, da Promotoria de Crimes contra Vulneráveis, que também participou do encontro, é fundamental que o assunto seja debatido entre a sociedade, os gestores públicos e os membros dos poderes constituídos, para que se definam as melhores estratégias de atuação.

De forma virtual por videochamada, participaram ainda os promotores de Justiça Adriano Jorge, de Marechal Deodoro, Viviane Farias e Cláudio Telles, das Promotorias de Arapiraca, e Lucas Sachsida, da Promotoria de União dos Palmares.

Relatos da população e da academia

Durante a reunião, pessoas com albinismo relataram dificuldades enfrentadas no cotidiano, especialmente no acesso à saúde e à educação. Entre os participantes estavam Viviane Ferreira, Maria Verônica Melo e Gabriel Henrique, moradores de Maceió. “Precisamos de dermatologista, de protetor solar e de melhores condições em sala de aula. O que vim buscar hoje foi mais visibilidade, para levar mais conforto às pessoas com albinismo, inclusive no interior”, relatou Maria Verônica.

A professora e doutora em Saúde Pública Josineide Francisco Sampaio, da Faculdade de Medicina da Ufal, ressaltou que, embora a maioria das pessoas com albinismo esteja cadastrada no SUS, há subnotificação e ausência de identificação específica nos sistemas de saúde, o que dificulta a formulação de políticas adequadas.

Segundo ela, é necessário que o Estado mapeie essa população, articule os serviços de saúde, assistência social e educação e estabeleça uma linha de cuidado que permita o encaminhamento adequado para atendimentos especializados.

Articulação interinstitucional

A reunião reforçou a atuação conjunta entre MPF, MP/AL e DPE na defesa dos direitos das pessoas com albinismo, com foco na superação da invisibilidade social e na efetivação das políticas públicas já existentes. Também participaram, de forma presencial e virtual, promotores de Justiça de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares, ampliando o alcance das providências para todo o estado.

O MPF seguirá acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos e a implementação das medidas discutidas, como parte de sua atuação na defesa do direito fundamental à saúde e à dignidade humana.

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