Direitos do Cidadão
MPF conclui relatório do Pop Rua Jud em Arapiraca e destaca impacto estrutural na política para população em situação de rua
Mutirão coordenado pela PRDC garantiu mais de 600 atendimentos em um único dia e resultou na criação de política municipal permanente
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), concluiu o relatório do 1º Mutirão Interiorizado do Pop Rua Jud em Alagoas, realizado em 27 de novembro de 2025, na Praça da Tenda, em Arapiraca. A ação mobilizou quase 300 profissionais e mais de 100 voluntários, promoveu mais de 600 atendimentos diretos e consolidou a maior articulação interinstitucional já realizada no agreste alagoano voltada à garantia de direitos da população em situação de rua.
Coordenado localmente pelo MPF, em parceria com o Município de Arapiraca, o mutirão reuniu órgãos do Sistema de Justiça, instituições federais, estaduais e municipais, além de universidades e entidades da sociedade civil, em uma força-tarefa voltada à superação das barreiras históricas de acesso a direitos fundamentais.
“O Pop Rua Jud mostrou que é possível transformar a escuta e a presença do Estado em políticas públicas permanentes. Não se trata apenas de atender, mas de construir soluções estruturais para que essas pessoas deixem de ser invisibilizadas”, afirmou o procurador da República Bruno Lamenha, coordenador do Comitê Pop Rua Jud em Arapiraca.
Atendimentos concentrados e atuação em rede
A estrutura foi organizada de forma descentralizada, com atendimentos na Praça da Tenda e em prédios públicos do entorno, como a Casa da Cultura, onde funcionaram os serviços de saúde que exigiam ambientes controlados, como oftalmologia, odontologia, vacinação e testes rápidos.
Em apenas um dia, foram realizados mais de 600 atendimentos diretos. A Secretaria Municipal de Saúde registrou 1.449 procedimentos, enquanto o SESC contabilizou 604 atendimentos em ações de saúde, bem-estar e educação.
Resultados que permanecem
Além do atendimento imediato, o relatório aponta efeitos permanentes para o município:
- Implantação do programa Consultório na Rua, com duas equipes territoriais permanentes, que mapearam 81 pessoas em situação de rua durante o mutirão;
- Assinatura do Decreto Municipal nº 3.015/2025, que instituiu a Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua em Arapiraca;
- Formalização das lideranças locais do Movimento Nacional da População de Rua, fortalecendo o controle social e a participação dos próprios usuários na construção das políticas públicas.
Acesso à Justiça e cidadania
A Justiça Federal, Defensorias Públicas, INSS e Procuradoria Federal possibilitaram o ajuizamento imediato de ações e a concessão de benefícios previdenciários no próprio local. Foram homologados acordos que resultaram na concessão de BPC/LOAS e Seguro-Defeso, assegurando renda mínima a pessoas que não conseguiam acessar esses direitos por vias convencionais.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) também atuou com unidade itinerante, viabilizando alistamentos, transferências e revisões eleitorais, superando a barreira da falta de endereço fixo.
Coordenação do MPF
A articulação interinstitucional, a definição dos fluxos e a capacitação dos voluntários foram coordenadas pelo MPF, por meio da PRDC, com foco em acolhimento humanizado, escuta ativa e respeito à dignidade das pessoas atendidas.
Segundo o relatório, o Pop Rua Jud não substitui o serviço público regular, mas atua como catalisador de políticas públicas, ao revelar falhas sistêmicas e impulsionar respostas permanentes do Estado.
Confira a íntegra do Relatório do 1º Mutirão Pop Rua Jud em Arapiraca/AL
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