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Direitos do Cidadão

MPF acompanha acesso à educação de moradores da Resex Chico Mendes no Acre

Representação do Comitê Chico Mendes aponta barreiras enfrentadas por jovens extrativistas para ingressar e permanecer no ensino superior

Data: 04/09/2025 • 20:55 Unidade: Procuradoria da República no Acre
Pessoas formadas, de costas, usando becas e capelos pretos. Elas seguram seus diplomas enrolados com fitas vermelhas.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar as dificuldades enfrentadas por moradores da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, no acesso à educação superior. A demanda foi apresentada pelo Comitê Chico Mendes em reunião com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que atua como procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado.

Em documento enviado após a reunião, o Comitê afirma que  os jovens extrativistas são forçados a abandonar suas localidades em busca de oportunidades de estudo, pois a escassez de opções de ensino superior na proximidade da reserva inviabiliza o acesso. Além disso, a situação foi agravada pela desativação de núcleos da Universidade Federal do Acre (Ufac) nos municípios de Xapuri e Brasileia – locais mais próximos da Resex.

Com isso, a necessidade de deslocamento dos estudantes para Rio Branco ou Cruzeiro do Sul foi intensificada, o que gera mais gastos e também desafios logísticos. O Comitê também afirma que o abandono da comunidade pelos jovens é uma consequência direta da ausência de acesso ao ensino superior nos próprios territórios.

Além disso, a escassez de oferta de educação formal de qualidade expõe essa juventude a riscos, o que os torna vulneráveis a propostas de universidades à distância fraudulentas. Nesse sentido, a abertura do procedimento no MPF tem a intenção de averiguar as condições da oferta de ensino superior na localidade e buscar soluções que atendam os interesses da comunidade. Inicialmente, o órgão encaminhou ofício à Ufac solicitando esclarecimentos sobre o tema para instrução do procedimento. 

A Resex Chico Mendes, criada em 1990, abrange sete municípios do Acre e é um símbolo da luta pela proteção da floresta e pelos direitos dos povos extrativistas. Apesar disso, enfrenta pressões crescentes de desmatamento e desafios sociais que afetam diretamente a permanência das famílias na região.

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