Conheça a estrutura do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) e atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, sendo uma instituição permanente e essencial à Justiça.
A atuação, a organização e o funcionamento do MPF seguem a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 75/1993, seus regimentos internos e o Planejamento Estratégico Institucional. O MPF possui mais de 200 unidades em todo o país, com estrutura distribuída nacionalmente da seguinte forma:
- Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Procuradorias Regionais da República (PRRs);
- Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal (PRs); e
- Procuradorias da República nos municípios (PRMs).
As três primeiras são unidades administrativas de gestão. Já as PRMs são unidades administrativas vinculadas à respectiva PR do estado.
Na sede da Procuradoria-Geral da República, funciona o Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República, no qual estão vinculados as seguintes secretarias:
- Secretaria de Cooperação Internacional;
- Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise;
- Secretaria de Relações Institucional;
- Secretaria da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal;
- Secretaria da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça;
- Secretaria de Direitos Humanos e Defesa
- Secretaria-Geral Jurídica;
- Secretaria da Função Constitucional;
- Secretaria de Comunicação
Também funciona na PGR a Secretaria-Geral do MPU e do MPF, na qual estão vinculadas as seguintes secretarias nacionais:
- Secretaria de Administração;
- Secretaria de Engenharia e Arquitetura;
- Secretaria de Gestão de Pessoas;
- Secretaria Jurídica e de Documentação;
- Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica;
- Secretaria de Planejamento e Orçamento;
- Secretaria de Serviços Integrados de Saúde;
- Secretaria de Polícia Institucional;
- Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.