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Geral
Interesse Público mostra o trabalho do MPF pela defesa das pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro
Programa vai ao ar nesta sexta-feira (17), às 20h, na TV Justiça, e fica disponível no canal do MPF no Youtube
Direitos do Cidadão
MPF defende legalidade de bônus de inclusão regional para curso de medicina da Universidade Federal do Acre
Benefício é considerado como de interesse público tendo em vista a necessidade de permanência dos futuros profissionais na região
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF questiona Dnit sobre falhas na iluminação pública em rodovias federais que cortam o Acre
Relatórios de fiscalização apontam irregularidades em trechos das BRs 317 e 364
Meio Ambiente
MPF contesta decreto municipal que afeta APA Costa dos Corais em Maragogi (AL)
Suspensão de decreto é importante para impedir exploração turística em massa da Lagoa Azul, na Praia de Antunes
Comunidades Tradicionais
MPF exige que governador respeite direito à dignidade e à liberdade de manifestação e de imprensa em protesto indígena em Belém (PA)
Ocupação pacífica não é crime, destaca o MPF
Direitos do Cidadão
PFDC atuou para promover os direitos humanos e proteger as populações mais vulneráveis em 2024
Confira as principais ações e iniciativas do órgão do MPF em defesa dos direitos do cidadão
Direitos do Cidadão
PFDC defende alteração em súmula do STJ que exclui das cotas de concurso pessoas com surdez parcial
Nova lei, editada em 2023, considera deficiência auditiva a limitação de longo prazo, unilateral total ou bilateral parcial ou total
Meio Ambiente
MPF requer vistoria do Idema para apurar alagamento em obras da engorda da praia de Ponta Negra (RN)
Vistoria é medida de urgência, enquanto Justiça não decide sobre responsável pela fiscalização da obra
Transparência
Após ação do MPF, Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar Portal da Transparência
Justiça atendeu ao pedido do MPF após constatar que leis de acesso à informação e da transparência não estavam sendo cumpridas
Direitos do Cidadão
MPF e MPMG acionam a Justiça pela segurança de pedestres em trechos urbanos da BR-050/365 em Uberlândia (MG)
Falta de calçada, de iluminação pública e de sinalização impede o deslocamento seguro de quem circula próximo ao Parque do Sabiá