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Direitos do Cidadão
Após caso de jogador sub-20 do Palmeiras, MPF apura atuação da CBF e da União no enfrentamento do racismo no futebol
Órgão cobra políticas efetivas em âmbito interno e externo após Luighi Sousa sofrer ataques durante partida da Copa Libertadores Sub-20
Constitucional
STF julga inconstitucional lei que destinava 40% de receitas da Defensoria Pública a assistência judiciária suplementar
Parecer do MPF destacou que a Lei do Estado de SP alterou indevidamente a Lei Orgânica da Defensoria Pública estadual
Direitos do Cidadão
MPF recomenda série de medidas para melhorar o atendimento à saúde de mulheres em Uberlândia (MG)
Ações visam garantir um atendimento de saúde mais humanizado para o público feminino
Geral
MPF recebe prêmio em duas categorias na Mostra de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
Premiação do CNMP avalia a abertura ao novo e à disposição para inovar; MPF foi premiado nas áreas de Governança e Tecnologia
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF orienta membros do Ministério Público sobre a fiscalização de recursos do Fundeb repassados aos municípios
Nota técnica sugere providências para a correta aplicação das complementações à educação infantil
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que obriga Dnit a fiscalizar condição de ponte centenária que liga Minas Gerais a São Paulo
Decisão liminar também determina a apresentação de cronograma de obras
Direitos do Cidadão
IFRO acata recomendação do MPF e regulamenta uso de espaços para atividades religiosas
Instituição adotará medidas para garantir liberdade religiosa e preservação do princípio da laicidade
Meio Ambiente
Construção irregular em área de preservação permanente em Lucena (PB) é removida em ação com presença do MPF
Ação busca ordenar a ocupação da orla e proteger o meio ambiente
Meio Ambiente
MPF visita Centro Nacional de Monitoramento e Alerta para discutir melhorias na prevenção de desastres climáticos
Procuradores puderam conhecer a estrutura da unidade e colher informações para aperfeiçoamento de seu funcionamento
Cooperação Internacional
MPF recebe comitiva do Ministério Público dos Países Baixos para discutir combate ao crime organizado
Objetivo do encontro foi debater medidas para fortalecer a cooperação jurídica entre os países