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Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca remover nomes de pessoas vivas de bens públicos em Ariquemes (RO)
Município descumpre legislação e princípios constitucionais; MPF pede que repasses federais sejam suspensos até que a situação seja regularizada
Geral
Interesse Público: trabalho do MPF protege florestas públicas federais no oeste do Pará
A série PEC das Praias fala do acesso às praias; esses e outros destaques estão na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta-feira (21)
Meio Ambiente
MPF quer garantir preservação do Rio Marambaia e de suas margens em Balneário Camboriú (SC)
Pedido é para que a Justiça determine o cumprimento da sentença que obriga o município a adotar medidas preventivas de proteção ambiental
Meio Ambiente
MPF pede cumprimento de sentença por atraso no licenciamento do sistema de drenagem do bairro de Capim Macio
Prefeitura não obteve a licença de operação e risco de inundações persiste. Tentativa de mudar o projeto preocupa o Ministério Público
Patrimônio Cultural
MPF sugere medidas para a preservação de mais de 400 bens tombados ligados à Igreja Católica
Nota técnica da Câmara de Patrimônio Cultural prevê soluções mais modernas para a gestão dos artigos
Comunidades Tradicionais
MPF requisita apuração sobre violência policial contra protesto pacífico de quilombolas do Marajó (PA)
Foi estabelecido prazo de 24 horas para que sejam fornecidos ao MPF os nomes de autoridades e policiais envolvidos
Direitos do Cidadão
Exposição Mulheres Invisibilizadas é inaugurada pela PFDC
Mostra reúne nomes e histórias de mulheres que tiveram grande impacto na sociedade
Direitos do Cidadão
Seminário debate avanços e desafios na garantia dos direitos das mulheres no Brasil
Especialistas e autoridades ressaltam necessidade de ações concretas para combater a violência e garantir a efetiva aplicação das leis
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPMG pedem na justiça correção de falhas na construção de dois viadutos em Uberlândia (MG)
Ação, que busca mais segurança e acessibilidade nessas vias, também pede pagamento de indenização por danos morais coletivos
Criminal
A pedido do MPF e com autorização da Justiça, PF cumpre mandados contra comércio ilegal de ouro no PA
Grupo é suspeito de movimentar mais de R$ 30 milhões em ouro extraído ilegalmente de terra indígena