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Meio Ambiente
MPF obtém decisão que determina regularização de pousada em Barreirinhas (MA)
Empreendimento teria causado degradação ambiental em área protegida, violando o Código Florestal e a legislação ambiental que trata das Unidades de Conservação
Comunidades Tradicionais
MPF requisita posição do MEC sobre modelo de aulas on-line para comunidades indígenas e tradicionais no Pará
Desde terça-feira (14), indígenas ocupam a sede da Secretaria Estadual de Educação, em protesto contra a precarização do ensino presencial
Criminal
Câmara Criminal do MPF intensifica combate ao trabalho escravo e à violência política contra a mulher em 2024
Colegiado também reforçou atuação contra crimes fiscais e de lavagem de dinheiro e auxiliou procuradores em tribunais do júri federais
Direitos do Cidadão
Governo do Acre atende recomendação do MPF e cria comitê para tratar de tráfico de pessoas e trabalho escravo
Medida busca otimizar recursos e esforços no enfrentamento desses crimes
Comunidades Tradicionais
MPF aciona Justiça para proteger comunidades quilombolas impactadas por mineração em Nordestina (BA)
Ação pede suspensão das licenças ambientais e das operações da mineradora Lipari, além de multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos
Indígenas
DPU e MPF acionam Poder Público por desativação repentina de abrigo para migrantes venezuelanos em Roraima
Ação pede indenização e criação de protocolo intercultural para remoção de abrigos com migrantes indígenas
Direitos do Cidadão
Inquérito apura prejuízos causados a pessoas LGBTQIA+ pelas mudanças anunciadas pela Meta
O MPF pediu informações à empresa sobre ações adotadas para combater a LGBTfobia e transfobia em suas plataformas
Meio Ambiente
Justiça determina que município de Piaçabuçu (AL) cumpra acordo com o MPF para defesa de APA
Decisão ocorre após anos de descumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado em 2016
Fiscalização de Atos Administrativos
Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos priorizou ações relacionadas a terras públicas e educação
Órgão monitorou políticas públicas, emitiu recomendações e notas técnicas para auxiliar na resolução de problemas
Meio Ambiente
MPF realiza reuniões estratégicas em Roraima para reforçar o combate ao garimpo ilegal
Atividades integram esforços do 2º Ofício da Amazônia Ocidental para proteção socioambiental na região