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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF e DPU recomendam que Arapiraca (AL) mantenha acolhimento à população em situação de rua
Documento alerta para risco de fechamento do único albergue noturno do município e cobra providências do estado e do governo federal
Constitucional
Suspeita fundada de violência doméstica pode impedir regresso de criança ao lar no exterior, diz PGR
Paulo Gonet Branco fez sustentação na ADI 7686, sobre constitucionalidade de convenção que trata do sequestro internacional de crianças
Meio Ambiente
MPF pede plano para controle de búfalos exóticos em Rondônia e alerta para riscos ambientais, econômicos e sanitários
Além de degradar a área, animais não são vacinados e podem prejudicar a cadeia pecuária no estado
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém liminar determinando que empresa suspenda transporte de carga acima do peso em Rondônia
Decisão é fruto de ação contra a Cairu Transportes, sediada em Porto Velho (RO)
Meio Ambiente
MPF entra com ação contra empreendedores e ANM para que garantam a segurança da Barragem Igarapé Mutum, em RO
Responsáveis pela barragem não cumpriram medidas recomendadas pela ANM, que a classificou em nível de alerta, mas não aplicou penalidades
Direitos do Cidadão
MPF processa agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá
Órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura deficiência no serviço de entregas dos Correios em Chapecó (SC)
Denúncia relata atraso na entrega de correspondências e encomendas, e falta de pessoal nas agências
Meio Ambiente
MPF e Agência Nacional de Mineração debatem impactos socioambientais da extração mineral no Brasil
Realizada em Brasília, oficina busca alinhar estratégias de prevenção e combate a danos causados ao meio ambiente e a comunidades tradicionais
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à Anac regulamentação do uso de documento médico para passageiros com deficiência
Atualmente, as empresas aéreas adotam critérios diferentes para aceitar documento utilizado por passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida
Comunidades Tradicionais
Palestra sobre direitos humanos de comunidades tradicionais destaca desafios na demarcação de territórios na PB
Procurador do MPF apontou impacto de privatizações, pressão territorial e conflitos ambientais em evento para estudantes de Direito da UFPB