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Cooperação Internacional
MPF fortaleceu a cooperação jurídica com outros países em 2024 e obteve avanços no combate ao crime organizado
Destaque para o encontro que reuniu, pela primeira vez, os chefes dos Ministérios Públicos dos países do G20 em evento no Rio de Janeiro
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF apura excesso de peso em veículos nas rodovias federais de Santa Catarina
Segurança viária e preservação das estradas são os principais objetivos da investigação
Direitos do Cidadão
MPF convoca audiência pública para discutir políticas públicas para trabalhadores ambulantes no Rio de Janeiro
Evento será realizado em 5 de fevereiro, presencialmente, no auditório da PR/RJ, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube
Meio Ambiente
MPF ajuíza ação por desmatamento em área protegida na Terra Indígena Kariri-Xocó, em Alagoas
Além da recuperação ambiental, ação pede indenização por danos irreversíveis e medidas de proteção contra novas intervenções ilegais
Direitos do Cidadão
MPF acompanha instalação do Comitê Memória e Verdade do Acre
Inquérito apura se governo do Acre tem adotado medidas em prol da promoção da memória e da verdade diante das violações cometidas pelo regime civil-militar no estado
Improbidade Administrativa
Justiça segue parecer do MPF e condena servidores públicos por fraude ao INSS em Pernambuco
Esquema durou entre 2003 e 2009 e desviou cerca de R$ 2,4 milhões
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Banco Central fiscalize instituições financeiras por desrespeitarem nome social de pessoas trans
Medida busca assegurar o respeito ao nome social e à identidade de gênero nas instituições financeiras
Comunidades Tradicionais
MPF pede que Justiça suspenda decisão que prejudica direito à manifestação de indígenas que ocupam a Seduc no Pará
Foi emitida ordem, sem consulta prévia, para que indígenas desocupem o órgão, onde protestam contra lei estadual que afeta a educação nas aldeias
Direitos do Cidadão
Órgãos de saúde do Acre acatam recomendação e adotam medidas de prevenção e tratamento para a febre do oropouche
Secretaria de Saúde do Acre e Secretaria de Saúde de Rio Branco adotarão protocolos de atendimento recomendados pelo MPF e pelo MPAC
Direitos do Cidadão
MPF move ação para garantir reserva de vagas a negros em concurso público do CRO/AL
Edital descumpre legislação que assegura cotas raciais em concursos públicos federais