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Direitos do Cidadão
MPF pede suspensão de concurso do TRF3 por irregularidade em convocação de negros e pessoas com deficiência
Tribunal desrespeitou edital e legislação ao adotar critério que, na prática, restringiu o acesso desses candidatos ao total de vagas
Meio Ambiente
TRF5 acolhe pedido do MPF e mantém suspensão de turismo na Lagoa Azul, em Maragogi (AL)
Justiça Federal indefere recurso do município, que pretendia retomar exploração turística em área de proteção ambiental
Direitos do Cidadão
População de rua: MPF, MPRN, DPU e DPE/RN cobram melhoria e ampliação da unidade de acolhimento em Natal
Local está atendendo, de forma precária, a apenas um terço da demanda. Ação inclui ainda pedido de indenização por danos morais coletivos
Indígenas
MPF instaura apuração criminal sobre ataques a indígenas em protesto no Pará contra o marco temporal
Forças policiais foram solicitadas a fornecer informações sobre possíveis disparos e ameaças de atropelamento contra os Munduruku
Criminal
TRF3 reafirma entendimento de que Coaf pode compartilhar relatórios com autoridades penais sem autorização judicial
Decisão segue parecer do MPF e reforça a legalidade do intercâmbio direto de relatórios de inteligência financeira para fins de investigação criminal
Direitos do Cidadão
MPF realiza primeira reunião da Mesa Permanente de Regularização Fundiária e Defesa dos Territórios Tradicionais no Tocantins
Objetivo é fortalecer debate e a participação social em torno da execução de políticas públicas relacionadas ao tema
Direitos do Cidadão
MPF recomenda vagas para pretos e pardos em cursos para Marinha Mercante do Ciaba, em Belém (PA)
Estado deve combater o racismo não somente na administração pública, e sim em toda a sociedade, ressalta o MPF
Geral
MPF obtém liminar no TRF1 para suspender cobrança de custos periciais em ação
Liminar do Tribunal determina que custos sejam da União, conforme previsto em lei e na jurisprudência
Indígenas
MPF recebe indígenas em tenda no Acampamento Terra Livre, em Brasília
Procuradores e servidores do MPF estão no local para ouvir as demandas das comunidades e apoiar a mobilização indígena
Geral
Me explica, MPF: como fazer solicitações ao MPF de forma simples e online?
O MPF Serviços é o principal canal de comunicação entre a instituição e a sociedade