recomendacao
PORTARIA N.11/2014
Expedida em 23 de maio de 2014 pelos procuradores Regionais Eleitorais José Alfredo de Paula Silva (titular) e Ruy Nestor Bastos Mello (substituto) aos promotores eleitorais de todo o estado a fim de que instaurarem procedimentos administrativos específicos para acompanhar temas ligados a festividades populares, propaganda institucional, distribuição de bens, valores ou benefícios e transferência voluntária de recursos nas eleições 2014.
Confira a Portaria n.11, de 23 de maio de 2014.
PORTARIA n. 68/2013
Expedida pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, institui, no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, a realização de Inventário relativa ao ano de 2013 e dá outras providências.
Confira aqui a portaria de 18/09/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 01/2013
Expedida aos promotores eleitorais de todo o estado, estabelece que os pronunciamentos emitidos em expedientes encaminhados por diversas fontes deverão ser encaminhados, em cópia, ao procurador Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias a partir de sua prolação e mantidos em arquivo, à disposição da PRE, do Núcleo de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitoral do Estado da Bahia e da própria promotoria. Informa, ainda, que a Procuradoria Regional Eleitoral está à disposição para fornecer os subsídios necessários ao desempenho das suas funções e à atuação integrada do Ministério Público Eleitoral, inclusive mediante correio eletrônico.
Confira aqui a instrução normativa de 03/04/2013
ORIENTAÇÃO NORMATIVA n. 01/2013
Orientação normativa da PRE/BA, emitida em 11/03/2013, orientando a atuação de promotores eleitorais para a punição de doadores que ultrapassaram os limites legais nas eleições 2012.
Confira aqui a orientação normativa de 11/03/2013
PORTARIA n. 003/2012
Institui regime de sobreaviso de atuação dos membros do Ministério Público Eleitoral, inclusive nos finais de semana e feriados, até a proclamação dos eleitos em segundo turno se houver, relativamente a todas as matérias eleitorais, visando cumprimento dos prazos, que não se suspendem aos sábados, domingos e feriados.
Confira aqui a portaria de 20/07/2012
PORTARIA CONJUNTA PRE E MP/BA n. 28/2012
Portaria conjuta da Procuradoria Regional Eleitoral e do Ministério Público do Estado da Bahia, de 24 de maio de 2012, designando promotores eleitorais para atuar, sob a coordenação do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, nas áreas de acessibilidade de pessoas com deficiência às urnas, cumprimento das cotas para candidaturas de mulheres e direito de voto dos presos provisórios. A portaria firma parceria entre os órgãos visando a garantia de direitos humanos, em causas específicas, nas eleições.
Confira aqui íntegra da Portaria Conjunta, de 24/05/2012.
PORTARIA n. 01/2011
Portaria da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), de autoria do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, em 20 de junho de 2011, criando um Grupo de Trabalho para apoiar a atuação dos promotores eleitorais em ações relacionadas a doação irregular a campanhas políticas de 2010.
Confira aqui a portaria de 20/06/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 01/2009
Instrução Normativa da PRE/BA, emitida em 07/01/2009, instituindo a emissão de Relatórios Estatísticos de atuação do Ministério Público Eleitoral no Estado da Bahia PRE/BA como instrumento a ser preeenchido mensalmente pelas promotorias eleitorais, visando a reunião de dados estatísticos acerca da atuação em todo o estado.
Confira aqui a instrução normativa de 07/01/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 02/2009
Instrução Normativa da PRE/BA, emitida em 07/01/2009, estabelece regras gerais para controle dos procedimentos investigatórios conduzidos no âmbito das Promotorias Eleitorais que visem adoção de providências a cargo do Ministério Público Eleitoral.
Confira aqui a instrução normativa de 07/01/2009