Diversos
Pronunciamento do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga manifestando-se pelo desprovimento do recurso que pedia a reforma da sentença que condenou Anfrísio Barbosa Rocha e Eguimar Ribeiro da Silva à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e econômico. Os políticos foram candidatos a prefeito e vice de Piripá/BA nas eleições 2012, tendo usado a inauguração de via pública, durante a gestão de Rocha, no mesmo ano, para distribuir alimentos e bebidas, beneficiando sua campanha.
Confira aqui o pronunciamento de 29/10/2013
Decisão do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga determinando o arquivamento do inquérito civil público n. 004/2012, destinado à angariar informações quanto a eventuais candidatos "ficha suja". O arquivamento leva em consideração o fim do período eleitoral e a reunião das informações no "SISCONTA eleitoral".
Confira aqui a decisão de 21/10/2013.
Recurso Ordinário interposto pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, no dia 15 de abril de 2013, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), que anulou a cassação do mandato do prefeito e vice do município de Santana/BA, Marcos Aurélio dos Santos Cardoso e Wilson Neves de Almeida. Madruga requer a reforma da decisão a fim de que os políticos tenham novamente o mandato cassado por abuso de poder econômico pela prática de transporte ilegal de eleitores na campanha para as eleições de 2008.
Confira aqui o recurso de 15/04/2013.
Pronunciamento emitido em 2 de abril de 2013, pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, manifestando-se pelo indeferimento do registro de candidatura de Adenilton dos Santos Meira, prefeito eleito em Marcionílio Souza, por fraude à legislação eleitoral. Adenilton foi indicado para substituir o candidato Edson Ferreira de Brito a menos de 48 horas do primeiro turno das eleições de 2012.
Confira aqui o pronunciamento de 02/04/2013
Pronunciamento do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, manifestando-se pelo provimento do recurso a favor do deferimento do registro de candidatura de Márcio Mariano a prefeito nas eleições suplementares em Muquém de São Francisco. O candidato venceu o pleito de 2012 com mais de 50% dos votos, mas as eleições foram anuladas em função do indeferimento do seu registro na ocasião.
Confira aqui o pronunciamento de 03/04/2013
Pronunciamento do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, a respeito da diplomação da chapa posicionada na segunda colocação no município de Pojuca/BA no pleito de 2012. Para a PRE, a Justiça Eleitoral deveria ter diplomado o presidente da Câmara de Vereadores, uma vez que o primeiro colocado obteve mais de 50% dos votos válidos, apesar de ter registro de candidatura sub judice no TSE. A PRE manifestou-se pelo recebimento do recurso interposto contra o ato da 200ª Junta Eleitoral como reclamação.
Confira aqui o pronunciamento de 28/01/2013
Pronunciamento emitido em 14 de dezembro de 2012, pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, manifestando-se pelo indeferimento do registro de candidatura de Vitor Souza Oliveira Paiva, prefeito eleito em Boninal/BA, por fraude à legislação eleitoral. Vitor foi indicado para substituir o candidato Ezequiel Oliveira Santana Paiva a menos de 24 horas do primeiro turno das eleições de 2012.
Confira aqui o pronunciamento de 14/12/2012
Pronunciamento emitido em 6 de dezembro de 2012, pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, manifestando-se pelo indeferimento do registro de candidatura de Rosana Cotrim, prefeita eleita em Igaporã, por fraude às legislação eleitoral. Rosana foi indicada para substituir a candidata Deusdete Fagundes de Brito a menos de 24 horas do primeiro turno das eleições de 2012.
Confira aqui o pronunciamento de 04/12/2012
Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), em 4 de dezembro de 2012. O convênio visa o intercâmbio de conhecimentos, experiências, rotinas, sistemas e técnicas de trabalho para o cruzamento de dados na área eleitoral, com foco na troca de informações para aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Confira aqui o termo de cooperação assinado em 04/12/12.
Pronunciamento emitido em 4 de dezembro de 2012, pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, manifestando-se pelo indeferimento do registro de candidatura de Hamilton Santana de Lima, prefeito eleito em Riachão das Neves. O candidato substituiu seu pai, Antônio Américo de Lima, que teve seu registro indeferido, a menos de 48 horas do primeiro turno das eleições de 2012, o que para a PRE configura fraude à lei.
Confira aqui o pronunciamento de 04/12/2012
Ofícios emitidos pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, em 14 de novembro de 2012, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA). Pedem providências em relação o descumprimento das decisões judiciais de perda de cargo pelas Câmaras de Vereadores do interior da Bahia, incluindo a suspensão de salário dos políticos que perderam o cargo por decisão judicial mas continuam exercendo o mandato.
Confira aqui o ofício ao Corregedor do TRE/BA, de 14/11/2012.
Confira aqui o ofício à Presidente do TRE/BA, de 14/11/2012.
Ofício emitido pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, em 26 de outubro de 2012, aos presidentes de empresas de ônibus de Salvador, pedindo explicações sobre supostas propagandas dos candidatos a prefeito que estariam sendo veiculadas por suas empresas.
Confira aqui o ofício de 26/10/2012.
Ofícios encaminhados pelo procurador Regional Eleitoral às Policias Rodoviárias Federal e Estadual em 23 de outubro de 2012, requisitando que a fiscalização nas rodovias baianas sejam intensificadas em 28 de outubro, segundo turno das eleições municipais. O pedido visa a fiscalização do transporte ilegal de eleitores e de pessoas em trânsito para fazer boca de urna.
Confira aqui o ofício à Polícia Rodoviária Federal, de 23/10/2012.
Confira aqui o ofício à Polícia Militar, de 23/10/2012.
Pronunciamento do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, nº. 66-61.2012.6.05.0179, interposto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no processo de políticoque teve registro de candidatura impugnado pelo Juízo Zonal, por reprovação de contas no Tribunal de Contas do Município. No entendimento da PRE/BA, ainda que a Câmara Municipal aprove todas as contas de despesas anuais do gestor, se o Tribunal de Contas Municipal as rejeitar, a aprovação pela Câmara é nula, pois o julgamento político não pode invadir a esfera de competência do tribunal.
Confira aqui o pronunciamento de 09/08/2012.
Ofícios emitidos pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, em 18 de abril de 2012, ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, ao Comandante Geral da PM/BA e ao Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia recomendando a análise criteriosa de pedidos de afastamento dos servidores sob seus comandos para candidatura nas eleições 2012. Segundo o ofício, o Tribunal Superior Eleitoral considera desnecessário que o servidor público se afaste de seu cargo no caso de candidatura em município diverso aquele em que exerce as suas atividades profissionais.
Confira aqui o ofício enviado ao Secretário de Segurança Pública da Bahia em 18/04/2012
Confira aqui o ofício enviado ao Comandante Geral da PM/BA em 18/04/2012
Confira aqui o ofício enviado ao Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia em 18/04/2012
Carta aberta expedida pela PRE, em 2/12/2011, aos promotores eleitorais da Bahia em que o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga destaca a necessidade de atuação conjunta na fiscalização do processo eleitoral em 2012. O documento apresenta os assuntos que devem gerar demanda para os promotores durante o ano de eleições municipais. Entre eles, estão a propaganda antecipada (inclusive na internet), a propaganda partidária, o abuso de poder econômico e político, a prestação de contas das campanhas e o ajuizamento de Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs), inclusive com o pedido de aplicação da “Lei da Ficha Limpa”.
Confira a íntegra da carta aberta aos promotores eleitorais, de 02/12/2011.
Pronunciamento do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, contra a cassação do mandato e diploma eleitoral do governador do Estado, Jaques Wagner, e seu vice, Otto Alencar. A análise do procurador mostra que os repasses considerados ilegais na proposta da ação de impugnação de mandato eletivo feita pela Coligação “A Bahia Merece Mais”, Paulo Souto e Nilo Coelho, haviam sido feitos por meio de convênios, programas e processos concluídos antes do prazo determinado pela legislação eleitoral, o que torna lícito o repasse das verbas após a data com base na Lei 9096/95 (art. 73).
Confira aqui o pronunciamento de 10/11/2011
Pronunciamento do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, a favor do deferimento do pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD) no estado. Para a PRE/BA, os pedidos de impugnação do PMDB, PTB e DEM são improcedentes e o Diretório Estadual do PSD cumpriu os pré-requisitos legais para o registro do partido.
Confira aqui o pronunciamento de 13/09/2011
Requerimento da Procuradoria Regional Eleitoral emitido em 04 de julho de 2011 e elaborado pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a listagem completa dos nomes e qualificação de todos os prefeitos e vice-prefeitos que, durante a atual gestão, obtiveram a mudança de domicílio eleitoral a fim de evitar que estes exerçam terceiro mandato através das eleições municipais de 2012.
Confira aqui íntegra do documento de 04/07/2011
Manifestação da PRE pelo deferimento do pedido formulado pelo prefeito de Salvador , João Henrique de Barradas Carneiro - em uma ação declaratória de existência de justa causa - de desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) por entender haver justa causa para a desfiliação.
Confira aqui o pronunciamento de 21/02/2011.
Reclamação oferecida pela PRE contra a Câmara de Vereadores do município de Maracás (BA), o juízo da 37ª zona eleitoral e contra quatro vereadores por excesso de membros na casa legislativa. O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, pede, em caráter liminar, que a Câmara de Vereadores de Maracás suspenda imediatamente os efeitos da proclamação e diplomação de quatro vereadores. No requerimento final, a PRE requer a confirmação da liminar e que sejam tornados nulos os atos de proclamação e diplomação dos membros excedentes.
Confira aqui a íntegra da reclamação de 30/03/2011
Documento no qual a PRE requista à presidência do TRE/BA que exija aos candidatos a cargos eletivos a apresentação de certidões negativas cíveis em todas as esferas judiciais para o registro de candidaturas ao pleito vindouro, inclusive para atos de improbidade administrativa. As solicitações são referentes à aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como “Ficha Limpa”.
Confira aqui.
Despacho da PRE com instauração de Procedimento Administrativo para investigar a regularidade dos valores gastos em publicidade pelo Governo do Estado da Bahia. A PRE requisitou que o governo informe os gastos com publicidade na administração direta e indireta, discriminados por entidade, relativos aos três últimos anos e em 2010.
Confira aqui o despacho de 31/05/2010.
Manifestação da PRE pelo indeferimento do recurso interposto pelo Partido da República (PR) contra decisão da 87ª Zona Eleitoral que julgou procedente o pedido de cancelamento da filiação de Otto Alencar ao PR, com efeitos retroativos ao ano de 2004.
Confira aqui a manifestação de 13/05/2010.
Pronunciamento do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, pelo indeferimento do recurso interposto pelo ex-prefeito de Cansanção (BA), Jarbas Pereira Andrade, contra decisão da 50ª Zona Eleitoral que impugnou a inscrição de sua candidatura nas eleições municipais de 2008.
Confira aqui o pronunciamento de 18/12/2009.
Pedido de cassação do mandato do deputado estadual Ângelo Coronel, elaborado pelo procurador da República Sidney Madruga por infidelidade partidária. O parlamentar migrou do Partido da República (PR) para o Partido Progressista (PP) sem justa causa. Ele será julgado pelo TRE e poderá deixar o cargo que exerce na Assembléia Legislativa.
Confira aqui o pedido de 26/11/2009.
Pedido de cassação do mandato do vereador Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior, elaborado pelo procurador da República Sidney Madruga por infidelidade partidária. O parlamentar migrou do Partido Democratas (DEM) para o Partido Social Cristão (PSC) sem justa causa. Ele será julgado pelo TRE e poderá deixar o cargo que exerce na Assembléia Legislativa.
Confira aqui o pedido de 26/11/2009.
Pedido de cassação do mandato da deputada estadual Maria Luiza Barradas, elaborado pelo procurador da República Sidney Madruga por infidelidade partidária. A parlamentar migrou do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para o Partido Social Cristão (PSC) sem justa causa. Ela será julgada pelo TRE e poderá deixar o cargo que exerce na Assembléia Legislativa.
Confira aqui o pedido de 26/11/2009.