Comissão FUNPEN
A Comissão FUNPEN foi criada por meio da Portaria nº 22/2024/7ª CCR/MPF, de 22 de Novembro de 2024, com os objetivos de propor à Câmara iniciativas de atuação, visando o melhor aproveitamento da verbas destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e sua fiscalização por parte do Ministério Público Federal, elaborar roteiros e enunciados sobre questões envolvendo o Fundo Penitenciário Nacional, e identificar temas prioritários, no âmbito de sua atuação, observando o que estabelece a Recomendação CNMP nº 105, de 14 de novembro 2023.
Composição
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Coordenadora: Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos |
Procuradora da República no Paraná |
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Vice-Coordenadora: Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada |
Procuradora da República no Paraná |
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Geraldo Fernando Magalhães Cardoso |
Procurador da República no Paraná |
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Thayná Freire de Oliveira |
Procuradora da República no Maranhão |
Publicações
Portaria nº 17/2025/7ª CCR/MPF, 23 de Setembro de 2025 - Altera a composição da Comissão FUNPEN.
Portaria nº 11/2025/7ª CCR/MPF, 20 de Agosto de 2025 - Altera a composição da Comissão FUNPEN.
Portaria nº 22/2024/7ª CCR/MPF, 22 de Novembro de 2024 - Institui a Comissão FUNPEN.