Acordos de Cooperação

ACT	RESUMO	PRAZO DE VIGÊNCIA
ACT entre o MPF e a UFRGS	O acordo tem como objeto a cooperação mútua entre o MPF e a UFRGS visando ao intercâmbio informacional e à produção de conhecimento, por meio da realização de atividades de pesquisa científica e de ensino.	Em vigor até 4 de dezembro de 2029
ACT entre o MPF e a Universidade de Wisconsin-Madison.	Este ACORDO tem como objetivo a cooperação mútua entre o MPF e a UW-Madison para a troca de informações e a produção de conhecimento por meio da execução de atividades de pesquisa científica e tecnológica que possam apoiar o monitoramento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a implementação de políticas públicas voltadas ao combate do desmatamento ilegal nas cadeias de produção agropecuária, bem como apoiar atividades relacionadas à implementação de corredores ecológicos e à conservação da biodiversidade.	Em vigor até 9 de janeiro de 2030
ACT MPF/IPAM	Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público Federal e o Instituto de Pesquisa Ambiental Da Amazônia – IPAM, com o propósito de viabilizar e ampliar o uso da calculadora de carbono por Procuradores da República, Peritos E servidores do Ministério Público Federal.	Em vigor até 19/11/2027
ACT AGU/MPF n.º 10/2024	Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal, visando a reunião de esforços mútuos destinados ao fortalecimento da tripla responsabilização ambiental.	Em vigor até 30/12/2026
ACT MPF e o Centro Internacional de Água e Transdiciplinaridade - CIRAT	Proposta de Acordo de Cooperação a ser firmado entre o MPF e o Centro Internacional de Água e Transdiciplinaridade - CIRAT, visando a atuação conjunta no tema da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e na adaptação às Mudanças Climáticas, bem como do Memorando de Entendimento e o Plano de Ação entre o CIRAT e parceiros, com descrição de parcerias em atividades conjuntas nos itens 1.8, 1.9 e 1.10 do plano de ação".	Em vigor até setembro/2025.
Adesão do MPF ao ACT CNMP x Ibama (Acordo de Cooperação Técnica Nº 31/2022)	Assinatura do Termo de Adesão nº 16/01//2025/CNMP, que tem por escopo a adesão do Ministério Público Federal ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 19 de setembro de 2022, para o estabelecimento da cooperação visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente, observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber.	Em vigor até 20 de setembro de 2027.
ACT PR-MG, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, PGFN E CAIXA ECONÔMICA	Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais, pela Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, a União, pela Procuradoria-Regional da União da 6ª Região, as Autarquias e Fundações Públicas Federais, pela Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Caixa Econômica Federal para a criação e a instituição de procedimentos a serem adotados visando à celebração de acordos de não persecução.	Em vigor até setembro/2026.
ACT com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG	Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) visando Ação Conjunta para intercâmbio acadêmico, científico e cultural.	Em vigor até setembro/2026.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPF/CCCA Nº 01/2023	ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E O CENTER FOR CLIMATE CRIME ANALYSIS (CCCA) COM O PROPÓSITO DE ATUAÇÃO TÉCNICA NAS AÇÕES RELACIONADAS AO PROJETO “AMAZÔNIAPROTEGE”.	Em vigor até Novembro/2028
1° Termo Aditivo ao ACT entre o MPF e o Instituto Igarapé ACT entre o MPF e o Instituto Igarapé	Acordo de Cooperação, que entre si, celebram o Ministério Público Federal - MPF e o Instituto Igarapé visando o aprimoramento do Combate ao Crime Ambiental.	Em vigor até 09/10/2030
ACT Plataforma Semente	Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Comissão de Meio Ambiente (CMA), e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), formalizado no dia 30 de abril, e que tem como objetivo facilitar e fortalecer a colaboração mútua relacionada a disseminação, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da Plataforma Semente, com vistas a contribuir com a atuação ministerial mais eficiente, no âmbito da destinação direta das medidas compensatórias ambientais fixadas em Termos de Ajustamento de Conduta e/ou acordo judicial.	Em vigor até abril/2026
ACORDO DE COOPERAÇÃO MPF E ANM	ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA GERAL, E A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, POR SUA DIRETORIA COLEGIADA, PARA CONCESSÃO DE ACESSO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - SIGBM.	Em vigor até 17 de setembro de 2025

ACTs ENCERRADOS	RESUMO
Adesão do MPF ao Acordo de Cooperação nº 11/09/2020/CNMP (MapBiomas)	Termo de Adesão do Ministério Público Federal ao Acordo de Cooperação, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), para possibilitar aos Membros e Servidores do Ministério Público o acesso a informações e tecnologias sobre o uso da terra no Brasil para a proteção do meio ambiente.
ACT MPF E UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MME	Implementação de ações e medidas voltadas ao patrocínio do interesse público e do desenvolvimento nacional consideradas relevantes no âmbito dos setores de Energia, Mineração, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AGU/IBAMA/MPF	Disciplinar o protocolo de atuação processual nas ações relacionadas ao Projeto "Amazônia Protege".
MPF, MMA, IBAMA E ICMBIO (Nº 1)	Promover ações administrativas e judiciais que permitam a responsabilização civil por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, especialmente aquelas relacionadas à vegetação nativa na Amazônia Legal - Projeto "Amazônia Protege".
CNMP E MP/MT	Disponibilização do aplicativo Água para o Futuro aos Ministérios Públicos brasileiros.
ICMBIO e FUNBIO, COM A INTERVENIÊNCIA DO MPF	Implementação de um fundo financeiro voltado para o desenvolvimento de programas, projetos e ações para o fortalecimento das Unidades de Conservação Federais, intitulado Carteira de Proteção das Unidades de Conservação Federais.

2025

1º Termo Aditivo ao ACT MPF e o Instituto Igarapé

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica/2023 celebrado entre o Ministério Público Federal - MPF e o Instituto Igarapé, visando o aprimoramento do combate ao crime ambiental.

Termo de Adesão n° 16/01/2025/CNMP

Acordo de Cooperação Técnica Nº 31/2022

Termo de Adesão do Ministério Público Federal, por intermédio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o estabelecimento da cooperação visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber.

2024

AGU/MPF n.º 10/2024	Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal, visando a reunião de esforços mútuos destinados ao fortalecimento da tripla responsabilização ambiental.
PR-MG, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, PGFN E CAIXA ECONÔMICA	ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, A UNIÃO, PELA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, PELO SEU PROCURADOR-REGIONAL DA 6ª REGIÃO, E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PELO SEU GERENTE JURÍDICO REGIONAL EM MINAS GERAIS, PARA A CRIAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS VISANDO À CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO.
CNMP E MPMG	Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Comissão de Meio Ambiente (CMA), e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), formalizado no dia 30 de abril, e que tem como objetivo facilitar e fortalecer a colaboração mútua relacionada a disseminação, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da Plataforma Semente, com vistas a contribuir com a atuação ministerial mais eficiente, no âmbito da destinação direta das medidas compensatórias ambientais fixadas em Termos de Ajustamento de Conduta e/ou acordo judicial.
MPF E UFMG	Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) visando Ação Conjunta para intercâmbio acadêmico, científico e cultural.

2023

MPF E INSTITUTO IGARAPÉ	Acordo de Cooperação, que entre si, celebram o Ministério Público Federal - MPF e o Instituto Igarapé visando o aprimoramento do Combate ao Crime Ambiental.
MPF E O CENTER FOR CLIMATE CRIME ANALYSIS (CCCA)	Acordo de Cooperação, que entre si, celebram o Ministério Público Federal - MPF e o Center for Climate Crime Analysis (CCCA).

2022

MPF E UFMG

Termo aditivo do Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio informacional e produção de conhecimento, por meio da realização de atividades de pesquisa científica e tecnológica, que possa subsidiar o monitoramento do cumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e implementação de políticas públicas voltadas ao combate do desmatamento ilegal nas cadeias produtivas da agropecuária.

2021

MPF E CENTRO INTERNACIONAL DE ÁGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE - CIRAT

Visa a atuação conjunta no tema da gestão integrada dos recursos hídricos e na adaptação às mudanças climáticas.

2020

MPF E INSTITUTO IGARAPÉ	Aprimoramento do combate ao crime ambiental.
MPF E UFMG	Intercâmbio informacional e produção de conhecimento, por meio da realização de atividades de pesquisa científica e tecnológica, que possa subsidiar o monitoramento do cumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e implementação de políticas públicas voltadas ao combate do desmatamento ilegal nas cadeias produtivas da agropecuária.
MPF E ANM	Concessão para acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Segurança de barragens de Mineração - SIGBM.
MPF, AGU E IBAMA (Nº 2)	Disciplinar o protocolo de atuação processual nas ações relacionadas ao Projeto "Amazônia Protege".
MPF E UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MME	Implementação de ações e medidas voltadas ao patrocínio do interesse público e do desenvolvimento nacional consideradas relevantes no âmbito dos setores de Energia, Mineração, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

2018

MPF, MMA, IBAMA E ICMBIO (Nº 1)	Promover ações administrativas e judiciais que permitam a responsabilização civil por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, especialmente aquelas relacionadas à vegetação nativa na Amazônia Legal - Projeto "Amazônia Protege".
CNMP E MP/MT	Disponibilização do aplicativo Água para o Futuro aos Ministérios Públicos brasileiros.

2011

ICMBIO e FUNBIO, COM A INTERVENIÊNCIA DO MPF

Implementação de um fundo financeiro voltado para o desenvolvimento de programas, projetos e ações para o fortalecimento das Unidades de Conservação Federais, intitulado Carteira de Proteção das Unidades de Conservação Federais.