Eleitoral
PGR diz que Ministério Público vai atuar para garantir que vontade do eleitor seja traduzida na urnas
No TSE, ele destacou os desafios impostos pelo uso de novas tecnologias e disse que as eleições devem transcorrer em clima de paz e verdade
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reafirmou, nesta segunda-feira (2), o compromisso do Ministério Público em fiscalizar as eleições deste ano para garantir que a vontade das eleitoras e dos eleitores brasileiros seja traduzida de forma livre e fiel nas urnas. No dia 4 de outubro, cerca de 155 milhões de brasileiros vão escolher presidente da República e vice, governadores e vices dos estados e do Distrito Federal, além de deputados federais, estaduais e senadores.
“Renovo a firme resolução de todo o Ministério Público (MP) Eleitoral de promovermos todas as condições para que as eleições transcorram no clima de verdade, paz e de respeito às instituições, aos eleitores e aos concorrentes, propício a que a vontade popular encontre tradução livre e fiel em todo o processo central para a democracia”, afirmou Gonet, durante a sessão de abertura do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PGR também atua como procurador-geral Eleitoral, nos processos que tramitam no TSE, e chefe do Ministério Público Eleitoral.
Cabe à instituição fiscalizar todas as etapas das eleições, desde a arrecadação de recursos, passando pelo registro de candidatura, propaganda, até a posse dos eleitos. O objetivo é evitar a prática de abusos, assegurar o equilíbrio da disputa, garantir a lisura do processo eleitoral e a escolha livre do eleitor.
Novas tecnologias - Na primeira sessão do TSE, Gonet chamou atenção para os desafios que serão enfrentados este ano, como o uso das novas tecnologias e da inteligência artificial em atividades criminosas e, de forma maliciosa, nas campanhas eleitorais. Desde o último ano, o MP Eleitoral vem se preparando para enfrentar esse e outros desafios, como o combate à violência política, a influência de facções criminosas nas eleições e o assédio eleitoral.
No final de dezembro, foram criados dois grupos de trabalho para combater a influência do crime organizado na disputa eleitoral e acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas às eleições. Também foi assinado em 2025 um acordo com outras instituições para priorizar o combate à violência política contra as mulheres. O MP Eleitoral investiu ainda em ferramentas tecnológicas para identificar e combater irregularidades relacionadas à disputa. Veja outras ações.
A postura independente do Ministério Público foi um dos pontos destacados pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, na abertura do ano judiciário. Segundo ela, o MP Eleitoral atua com celeridade e é parceiro permanente do Judiciário na defesa do regime democrático e na garantia de eleições livres, legítimas, seguras e pacíficas.
A presidente ressaltou ainda que todo o sistema de Justiça tem trabalhado para garantir respostas jurídicas – preventivas e repressivas – a irregularidades cometidas com o uso de ferramentas tecnológicas que possam comprometer a escolha livre do eleitor. O vice-procurador geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também participaram da sessão.
Julgamento – Após a solenidade de abertura, os ministros mantiveram a condenação do prefeito de Potiretama (CE), Luan Dantas Félix, e da vice, Solange Balbino, pela prática de conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2024. Os políticos terão que pagar multa de R$ 21,3 mil pelo uso de bens públicos e servidores temporários em favor da campanha eleitoral. O uso irregular ficou comprovado em vídeos gravados dentro de instituições ligadas à prefeitura e publicados nas redes sociais para favorecer a candidatura do prefeito, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Todos os ministros do TSE negaram o recurso apresentado pelos políticos para manter a condenação aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). A decisão seguiu parecer do MP Eleitoral. Em manifestação enviada à Corte, o vice-PGE defendeu que a multa aplicada está de acordo com a gravidade da conduta. Isso porque o prefeito e a vice usaram bens públicos inacessíveis a outros candidatos para fazer propaganda eleitoral.