Geral
Ministério Público Federal fortalece atuação do sistema de controle interno
Unidades internas do órgão se reuniram para aprimorar processos de contratações com base nas diretrizes do TCU e do CNMP
No último dia 15, duas unidades internas do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram para tratar do fortalecimento do sistema de controle interno no âmbito dos processos de contratações do MPF. O encontro entre as equipes da Assessoria Especial de Governança e Controle Interno e da Secretaria de Administração teve por objetivo apresentar o Modelo das Três Linhas de Controle Interno, recomendado pelo Institute of Internal Auditors (IIA).
No Brasil, as diretrizes da organização internacional estão incorporadas em normativos de referência como o Acórdão nº 875/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 74/2020. A reunião também buscou identificar os papéis e responsabilidades internas da Administração em cada linha do modelo, com foco em seus processos de trabalho relacionados a contratações.
O modelo organiza as funções de controle em três linhas de atuação:
• Primeira Linha: executada diretamente pelas áreas gestoras, responsáveis pela condução dos processos, gerenciamento de riscos e aplicação de controles em suas rotinas diárias;
• Segunda Linha: exercida pelas unidades de assessoramento e supervisão, que apoiam, normatizam e monitoram a execução dos controles, promovendo conformidade e integração das práticas de gestão;
• Terceira Linha: desempenhada pela Auditoria Interna do MPU, que atua de forma independente, avaliando a eficácia dos processos de governança, riscos e controles.
Durante a reunião, foram discutidos exemplos práticos de como os processos de contratações podem ser enquadrados nas duas primeiras linhas do modelo, o que reforça a importância da identificação clara das responsabilidades e da adoção de práticas que assegurem eficiência, integridade e conformidade.
Segundo o procurador da República Paulo Santiago, secretário-geral Adjunto do MPF, “o fortalecimento do controle interno é uma diretriz constitucional e também exigência reforçada por órgãos de controle como o TCU e o CNMP”. Para o procurador da República, “a reunião com a Secretaria de Administração representa um passo importante para assegurar maior transparência, integridade e eficiência nos processos de contratações da Administração”, enfatizou.
A iniciativa integra os esforços para a implementação do sistema de controle interno do MPU e do MPF, atualmente em fase de regulamentação normativa. O material completo da apresentação está disponível em: Apresentação sobre Controle Interno.