Me explica, MPF: qual é a diferença entre o MPF e a Defensoria Pública da União?

Você provavelmente já ouviu dizer que uma das funções do Ministério Público Federal (MPF) é defender os interesses da sociedade. Contudo, muitos confundem esse papel com o trabalho feito pela Defensoria Pública da União (DPU). Você sabe quais são as diferenças? Nesta edição do “Me explica”, entenda o que cabe a cada órgão. 

Tanto o MPF quanto a DPU são instituições essenciais à Justiça e atuam no âmbito federal. A principal diferença está no papel que cada uma exerce de forma independente e autônoma: o MPF é o fiscal da lei e defensor dos interesses sociais, enquanto a DPU defende o cidadão carente, ainda que seja em uma causa coletiva para proteger um grupo de pessoas.

Ministério Público Federal

Cabe ao MPF a defesa das leis, do respeito à Justiça, da democracia e dos direitos coletivos dos cidadãos, como já apresentado no Me explica, MPF: como o Ministério Público defende a democracia? 

O MPF é uma instituição com atribuições múltiplas, que podem ser divididas em atuação judicial, extrajudicial (ou seja, fora da Justiça) e como fiscal da lei. Confira:

Atuação judicial: quando há ameaça ou violação aos direitos previstos na Constituição e nas leis, o MPF pode apresentar uma ação na Justiça contra uma pessoa ou instituição. Ela pode ser feita no âmbito cível, criminal e eleitoral. Entenda em Me explica, MPF: por que o Ministério Público processa uma pessoa ou uma instituição?

Atuação extrajudicial: o Ministério Público pode realizar atos fora da Justiça, como fazer uma recomendação ou visitar uma prisão para verificar as condições das pessoas presas. Confira mais em Me explica, MPF: o que o Ministério Público pode fazer sem ir à Justiça?

Fiscal da lei: conhecido também como custos legis, o MP fica responsável por fiscalizar o cumprimento das leis e garantir que as decisões tomadas pela Justiça estejam de acordo com a legislação. Saiba mais em Me explica, MPF: qual é o papel do Ministério Público como fiscal da lei?

Defensoria Pública da União

A DPU é um órgão que protege os direitos humanos e também presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita, para aqueles que não têm condições de pagar por um advogado particular. O critério utilizado de forma geral é a renda familiar mensal bruta, de até dois salários mínimos.

A Defensoria Pública da União atua em casos que envolvem o direito individual ou coletivo contra entidades públicas federais ou outros interesses que estejam submetidos ao Poder Judiciário Federal. Os temas em que a instituição atua são diversos, como por exemplo, concurso público, educação, aposentadoria, crimes federais e eleitorais. A defesa é realizada em todos os graus e instâncias. 

💡Vale lembrar que tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública atuam nos estados também.

Atuação conjunta 

Um exemplo de atuação conjunta entre o MPF e a DPU foi a recomendação para que a União, o estado de Mato Grosso e os municípios do estado adotem ações para evitar a contaminação por agrotóxicos no Território Indígena do Xingu. Lideranças de diversas etnias denunciaram ao MPF a contaminação da água, dos alimentos e do ar, resultado do uso indiscriminado de agrotóxicos nas áreas vizinhas, comprometendo a saúde das comunidades e a preservação do equilíbrio ecológico da região.

Foram recomendadas diversas medidas, como, por exemplo, a criação de um canal de diálogo permanente entre todos os órgãos e entidades com as lideranças indígenas do Xingu. O prazo estipulado para o cumprimento integral das recomendações é de 180 dias, especificando o cronograma com data provável de finalização para cada etapa. Além do MPF e DPU, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também assinou a recomendação.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.