Me explica, MPF: o que o Ministério Público Federal faz agora para proteger o futuro do meio ambiente?

Você sabia que muitas das iniciativas realizadas hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) ajudam a garantir um futuro mais seguro e saudável para todos nós? Parece algo distante, mas as pequenas atitudes de agora têm um grande impacto lá na frente, principalmente quando o assunto é meio ambiente. Confira os destaques dessa área no “Me explica, MPF”, entrando no clima da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), evento que acontece em novembro, em Belém (PA). 

Você já sabe que o MPF atua por meio de recomendações, investigações, fiscalizações, levando casos à Justiça e até de forma mais próxima da população, por meio de audiências públicas, por exemplo. Cada uma dessas iniciativas funciona como uma semente plantada hoje, que cresce e floresce em forma de benefícios futuros. Em resumo: o trabalho é cuidar para que as leis ambientais sejam respeitadas. Isso significa prevenir desastres ambientais, corrigir irregularidades, manter os biomas vivos e garantir qualidade de vida para todos.

🌳Conheça algumas ações do MPF em defesa do meio ambiente e dos povos tradicionais

• Mercado de carbono: em maio deste ano, o MPF lançou um roteiro de atuação para fortalecer a proteção de povos tradicionais diante do aumento das negociações, em andamento ou já feitas, sobre créditos de carbono, que são títulos usados para compensar a poluição causada pelas empresas. O documento orienta procuradores sobre como garantir que esses projetos respeitem os direitos territoriais e culturais de comunidades tradicionais, promovendo uma transição climática justa e inclusiva.
  
  
• Povos tradicionais: recentemente, o MPF solicitou à Justiça Federal uma intervenção urgente para a crise humanitária e econômica do povo indígena Awaeté Parakanã, no sudeste do Pará. A falta de água potável e a paralisação do transporte para escoamento da produção agrícola colocam em risco a saúde e a sobrevivência de 31 aldeias. Crianças já morreram de diarreias crônicas devido à água contaminada, e as comunidades enfrentam um prejuízo econômico estimado em R$ 18,9 milhões. O MPF exige medidas imediatas para o fornecimento de água e transporte, além de compensação e multa.
  
  
• Unidade de Conservação: a Ilha do Campeche, em Florianópolis (SC), passou a ser uma unidade de conservação, designada como Monumento Natural da Ilha do Campeche. Isso significa que o local é protegido por lei para garantir a preservação ambiental e arqueológica e uso responsável de recursos naturais. A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPF para a defesa do meio ambiente e do patrimônio arqueológico. A instituição espera que a medida garanta a preservação do patrimônio natural e arqueológico para as futuras gerações.
  
  
• Barragens: outra frente de atuação em defesa do meio ambiente envolve barragens de mineração. No ano passado, por exemplo, o MPF ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra a CooperMetal, a NBF Mineração e a Agência Nacional de Mineração (ANM) para exigir o cumprimento das normas de segurança da Barragem Igarapé Mutum, em Ariquemes (RO). Antes, o MPF fez duas recomendações para que a empresa se adequasse aos parâmetros de estabilidade e segurança exigidos pela pela ANM. Entre os pedidos, estava a apresentação do plano de descomissionamento da barragem, que consiste na eliminação da estrutura, após várias etapas, e reintegração do espaço ao meio ambiente.
  
  
• Desmatamento ilegal: a Justiça Federal condenou a madeireira Transporte e Comércio de Madeiras Bonfim a pagar R$ 22,8 milhões por danos ambientais na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará. A empresa, também conhecida como Transbon, foi denunciada pelo MPF por cometer um esquema sofisticado de desmatamento ilegal e fraude documental para dar aparência de legalidade à madeira extraída ilegalmente. A condenação inclui o custeio de projetos ambientais, obras de recuperação de áreas degradadas e manutenção de espaços públicos e uma multa de R$ 20 mil, que será destinada a entidades de proteção ambiental.
  
  
• Poluição: o MPF ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para pedir a condenação das empresas Petrobras, Ocyan e Foresea por danos ambientais. As empresas são acusadas de descartar poluentes no mar entre 2017 e 2023, nas bacias de Campos e Santos, próximas aos municípios de Saquarema, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo. Houve despejo de mistura oleosa, óleo lubrificante e fluidos químicos, com impacto negativo no conjunto de seres vivos que vivem no mar. O MPF busca uma indenização mínima de R$ 308 mil para projetos de compensação ecológica. Embora as empresas neguem responsabilidade, o MPF enfatiza a responsabilidade objetiva e solidária.
  
  

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.