Me explica, MPF: o que é justiça climática e qual o papel do MPF nessa agenda?

Justiça climática é um conceito que relaciona a crise ambiental aos direitos das populações mais vulneráveis. No “Me explica, MPF” de hoje, você vai entender o que esse termo significa e qual o papel do Ministério Público Federal (MPF) para reduzir os impactos das mudanças climáticas, conectando a sustentabilidade com os direitos humanos e a equidade.

🌱 O que é justiça climática?

A justiça climática parte do princípio de que os impactos das mudanças do clima não afetam a todos da mesma forma. Em geral, comunidades vulneráveis — povos indígenas, populações ribeirinhas, quilombolas e pessoas em situação de pobreza — sofrem mais intensamente os efeitos da crise ambiental, como enchentes, secas, perda de territórios e insegurança alimentar.

Por isso, a justiça climática não trata apenas do meio ambiente, mas também de equidade social, econômica e de direitos humanos. O objetivo é garantir que ações para enfrentar a crise climática sejam feitas com responsabilidade, proteção e reparação para os grupos mais afetados.

⚖️ E o que o MPF tem a ver com isso?

O MPF atua diretamente na defesa do meio ambiente e dos direitos de populações vulneráveis, por isso, a justiça climática está no centro de muitas das suas ações.

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) trata desse tema, que abrange a proteção da fauna e da flora, das reservas legais, dos recursos hídricos, das áreas de preservação permanente, da zona costeira, da atividade minerária, entre outros temas. 

Essa atuação também se dá em relação ao meio ambiente em áreas urbanas, como licenciamento ambiental para empreendimentos turísticos, poluição sonora e visual, qualidade do ar e saneamento básico.

🤝 Justiça climática é um direito

Garantir justiça climática é defender o direito de todos a um meio ambiente saudável, equilibrado e justo — como previsto na Constituição Federal (art. 225). O MPF tem como missão zelar para que esse direito seja respeitado por governos, empresas e pela sociedade.

Se você quiser saber mais sobre a atuação do MPF na área ambiental, vale acompanhar as iniciativas da 4CCR, da 6ª Câmara (6CCR) - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

📢 Atuações recentes do MPF

O MPF lançou um roteiro de atuação para fortalecer a proteção de povos tradicionais diante das novas dinâmicas do mercado de carbono. O documento orienta procuradores sobre como garantir que projetos de compensação de emissões respeitem os direitos territoriais e culturais dessas comunidades, promovendo uma transição climática justa e inclusiva. 

Em acordo recente com o MPF, uma mineradora de São José dos Campos (SP) assumiu o compromisso de implementar uma série de medidas para compensar danos causados na Área de Proteção Ambiental (APA) Mananciais do Rio Paraíba do Sul. Foram degradados cerca de três hectares com as atividades de extração mineral, que ocorreram sem anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O acordo prevê reflorestamento de 9,9 hectares, pagamento de R$ 30 mil, entre outras obrigações.

O MPF lançou, também, a campanha “MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos”, reafirmando seu compromisso de informar, educar e atuar em defesa da sociedade e da natureza. Além de posts nas redes sociais e matérias no site do MPF, serão veiculados conteúdos de rádio, TV e artigos de imprensa que mostrarão, em linguagem simples, o papel ativo e preventivo da instituição em defesa do meio ambiente equilibrado, para além dos tribunais. 

🌎 COP30

O MPF atua, ainda, em parceria com outras organizações, inclusive internacionais, e estará presente na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em novembro, em Belém, no Pará. O evento reunirá líderes de todo o mundo com o objetivo de alinhar compromissos para enfrentar uma série de desafios contemporâneos relacionados às mudanças climáticas. 

Reforçando seu compromisso com um futuro mais sustentável e justo, o MPF participará da COP30 por meio de ação conjunta de suas câmaras especializadas (4CCR e 6CCR), da PFDC e da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.