COP30: MPF fortalece projeto para consolidação do Corredor Ecológico Araguaia-Tocantins

Conectar ecossistemas, garantir o equilíbrio ambiental e preservar espécies em extinção por meio de uma estratégia alinhada ao desenvolvimento socioeconômico regional. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal (MPF) toma a frente de um projeto para consolidação do chamado Corredor Ecológico da Onça Pintada, às margens dos rios Araguaia e Tocantins. O MPF tem atuado na articulação entre os órgãos públicos, sociedade civil e proprietários rurais para a implementação do corredor, buscando conciliar a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento socioeconômico da região.

A delimitação da faixa visa a conectar os dois maiores biomas brasileiros: a Amazônia e o Cerrado. Ao interligar áreas isoladas, o corredor permite que animais, especialmente a onça-pintada, se desloquem em segurança entre fragmentos de mata. Para o MPF, a medida é fundamental para evitar o isolamento genético e ampliar o território de caça, além de aumentar as chances de sobrevivência e reprodução.

A atuação do MPF nessa temática é coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR). A partir da criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para a Bacia Araguaia-Tocantins, em 2023, foram realizados diversos estudos técnicos, visitas de campo, inspeções, seminários e ações integradas de fiscalização e preservação. 

Com a incorporação do grupo ao GT Bacias Hidrográficas, em 2024, essas ações passam a ser coordenadas em conjunto com outras frentes voltadas à proteção dos recursos hídricos em todo o país, o que impulsionou o projeto de implementação do corredor ecológico.

Com atuação em toda a extensão da bacia, o MPF é um dos principais órgãos promotores do diálogo interinstitucional, propondo medidas jurídicas e coordenando estratégias para garantir que o uso do território ocorra de forma equilibrada, sustentável e comprometida com as futuras gerações.

Em 2023, procuradores da República e peritos do MPF participaram de uma visita técnica à Bacia do Rio Araguaia, em Goiás e Mato Grosso. A comitiva inspecionou nascentes, matas ciliares, áreas de preservação permanente e projetos de conservação da onça-pintada. O objetivo principal foi identificar áreas críticas para a formação de corredores ecológicos, para ampliar a conservação da biodiversidade. A iniciativa também subsidiou procedimentos internos do MPF, orientou ações de fiscalização preventiva e fortaleceu estratégias institucionais de proteção ambiental.

Já em 2024, o MPF realizou seminário para debater a construção do Corredor Ecológico da Onça Pintada. Intitulado “Araguaia: um rio de oportunidades", o evento reuniu procuradores, parlamentares, representantes do Poder Executivo, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, acadêmicos e especialistas no tema. Como resultado do encontro, foi divulgada a Carta do Araguaia. 

O documento marca o compromisso conjunto de instituições públicas, organizações da sociedade civil e especialistas com a construção do corredor ecológico, por meio de uma agenda de mobilização de recursos, conhecimento e esforços para a conservação e restauração dos ecossistemas da Bacia.

Ao elencar 13 ações prioritárias, a carta busca promover a integração entre entidades públicas e privadas, por meio do compromisso com uma agenda de mobilização de recursos, conhecimento e esforços para a conservação e restauração dos ecossistemas da Bacia do Araguaia-Tocantins. A intenção é equilibrar os interesses ambientais e socioeconômicos na região que será abrangida pelo corredor, por meio da coexistência de uma produção agrícola dentro do corredor ecológico.

"A consolidação do Corredor Ecológico da Bacia Araguaia-Tocantins é uma iniciativa estratégica liderada pelo MPF para proteger a biodiversidade brasileira, conectando os biomas Amazônia e Cerrado. Ao mesmo tempo, insere de forma definitiva o Araguaia na agenda dos órgãos ambientais, exigindo o reconhecimento de sua importância ecológica, cultural e socioeconômica”, avalia o procurador da República em Mato Grosso Guilherme Tavares.

Para ele, “o projeto reafirma o protagonismo do MPF na defesa do clima e da vida, alinhando a atuação institucional aos compromissos globais por justiça climática e preservação dos ecossistemas”. 

Em outras frentes de atuação para a proteção da Bacia Araguaia-Tocantins, o MPF participou de operação conjunta para fiscalizar construções irregulares às margens do Rio Araguaia, em São Félix do Araguaia (MT), em força-tarefa que reuniu órgãos federais e estaduais, em abril de 2024. A ação teve como foco não apenas identificar as construções irregulares e notificar seus proprietários, mas, também, promover a regularização ambiental da zona urbana do município.

Investigações em curso apontam para a existência de diversas construções novas (em áreas não consolidadas) às margens do rio, dentro da faixa considerada como área de preservação permanente, na zona urbana do município. As mais recentes se encontravam entre 15 e 40 metros de distância do leito, enquanto o limite permitido por lei é de 500 metros.

Em outro caso, o MPF recomendou ao Iphan a realização de vistoria urgente e cadastro de um novo sítio arqueológico — abrigo rupestre com gravuras — às margens do Rio Araguaia, em Torixoréu (MT). O local foi identificado durante a 1ª Expedição ao Rio Araguaia. Relatório técnico do MPF apontou graves riscos ao patrimônio, como fragmentação física, umidade, fundos e pichações antrópicas.

A bacia composta pelos rios Araguaia e Tocantins banha os estados do Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará, em uma área correspondente a cerca de 10% do território brasileiro, com grande importância socioeconômica e ambiental, abrangendo ecossistemas variados, com imprescindível colaboração para a higidez do bioma amazônico. Historicamente, como outras cidades da região, o município de São Félix do Araguaia (MT) expandiu sua ocupação ao longo do rio Araguaia.

O MPF também atua na preservação da fauna em terras indígenas da Ilha do Bananal (TO). Por meio de recomendações e ações na Justiça, o órgão trabalha para retirar gado não pertencente a indígenas e demolição de construções ilegais no Parque Indígena do Araguaia. Em reuniões com lideranças indígenas, o MPF defende que a retirada do gado seja acompanhada por planos de gestão territorial e ambiental, visando promover soluções econômicas e culturalmente adequadas. A Ilha do Bananal é a maior ilha fluvial do mundo, formada entre os rios Araguaia e Javaés, no estado do Tocantins. Com cerca de 20 mil km², a região possui grande importância ambiental, cultural e hidrográfica.

Contagem regressiva - Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.

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*Reportagem: Comunicação/MPF/PGR