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Notícias
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Resultados
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Improbidade Administrativa
Operação Assepsia: MPF busca condenação de acusados por irregularidades em contrato de gestão de UPA em Natal (RN)
Recurso reforça que grupo forjou situação de emergência e cometeu diversas fraudes em repasses de recursos para instituto pernambucano
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede suspensão imediata do Free Flow da Dutra (SP) enquanto não forem aplicados descontos progressivos
Ação requer abatimentos proporcionais para usuários frequentes em todas as rodovias federais do país com sistema eletrônico de cobrança
Constitucional
STF homologa acordo que amplia participação da União no Conselho de Administração da antiga Eletrobrás
Negociação teve manifestação do MPF e busca compensar a redução do poder de voto do governo nas assembleias após a privatização
Eleitoral
A pedido do MP Eleitoral, TSE confirma que candidato a prefeito em Tuiuti (SP) estava inelegível em 2024
Candidato mais votado estava impedido de disputar o pleito, em razão de condenação por crime contra a administração pública
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) por dispensa ilegal de licitação
Ex-gestor foi condenado a mais de oito anos de prisão e teve perda de função pública
Direitos do Cidadão
MPF atua para que municípios utilizem políticas públicas e garantam segurança alimentar em Rondônia
Atuação já resultou na adesão de Vale do Anari e Machadinho do Oeste ao Sisan e impulsionou o processo em Porto Velho e Buritis
Eleitoral
PSDB de Sergipe deve devolver R$ 939 mil aos cofres públicos por contas não prestadas
Partido não apresentou documentos do exercício de 2022 dentro do prazo legal. Decisão do TSE seguiu parecer do MP Eleitoral
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPT expedem 17 recomendações e convocam Sumidouro (RJ) para um Pacto pela Educação
Atuação conjunta do MPEduc identifica problemas em infraestrutura, segurança e gestão, exigindo plano para garantir ambiente escolar adequado
Criminal
MPF denuncia fazendeiro por aliciar e manter 21 trabalhadores em condição análoga à de escravo em MG
Vítimas nordestinas foram submetidas a alojamentos desumanos, jornadas exaustivas e servidão por dívida na colheita de feijão, batata e cebola
Meio Ambiente
MPF obtém condenação de réu a pagamento de quase R$ 3 milhões por danos ambientais no Parna Serra do Pardo (PA)
Justiça Federal determinou indenização por desmatamento e exploração econômica ilícita em unidade de conservação