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Consumidor e Ordem Econômica
Justiça atende pedido do MPF e determina duplicação imediata de trecho perigoso da BR-365 em MG
Decisão obriga concessionária e órgãos públicos a anteciparem obras para evitar acidentes fatais na ponte sobre o Rio Araguari
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça obriga Marinha a reservar vagas para PcDs em seleção de militares temporários no Pará
Decisão urgente determina a retificação de editais para inclusão de cota de 5%, adaptação de provas e reabertura do prazo de inscrições
Direitos do Cidadão
Justiça atende MPF, DPU e conselhos de classe e inspeciona Hospital Pronto-Socorro Municipal em Belém (PA)
Ação busca proibir o fechamento e a privatização da instituição de saúde; inspeção foi realizada nesta sexta-feira (19)
Consumidor e Ordem Econômica
MPF vistoria conclusão das obras no trecho norte do Rodoanel, em São Paulo
Instituição atuou para que construção fosse retomada, após mais de 5 anos de paralisação
Comunidades Tradicionais
MPF pede suspensão imediata de projeto de carbono sobreposto a territórios tradicionais no Amazonas
Ação aponta violações no Projeto Amazon Rio e pede indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 2,24 milhões
Eleitoral
PGR destaca combate à violência política contra as mulheres como prioridade do MP Eleitoral
No encerramento do ano Judiciário do TSE, Paulo Gonet falou sobre medidas que buscam prevenir e dar resposta célere a esse crime
Controle Externo da Atividade Policial
Mulheres e violência estatal: MPF participa de audiência pública na Alerj
Semanas após a operação altamente letal na Penha e no Alemão (RJ), debate reúne representantes de entidades, movimentos sociais e instituições públicas
Direitos do Cidadão
Após mediação do MPF, Rio de Janeiro se compromete a ampliar captação de córneas no estado
Medidas vão dar andamento ao Projeto “Olhos do Rio” para aumentar transplantes e reduzir a fila de espera
Criminal
Nota de esclarecimento do MPF sobre o Júri Popular do francês assassinado em Portugal por um cidadão de Natal (RN)
Procuradores da República já recorreram da decisão e destacam informações sobre o julgamento ocorrido entre 10 e 12 de dezembro
Patrimônio Público
Acordo garante imóveis para MPF, MPT e Justiça Federal em Governador Valadares (MG)
Medida é resultado de ação ajuizada pelo MPF e assegura a transferência de imóveis entre União e Estado de Minas Gerais