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Eleitoral
Fiscalização do Ministério Público nas Eleições 2024 garantiu equilíbrio da disputa e vontade dos eleitores
Combate à violência política de gênero, ao assédio eleitoral e à influência de organizações criminosas sobre candidaturas marcaram o trabalho
Indígenas
MPF recomenda que governo do PA garanta representatividade adequada de indígenas em tratativas sobre educação
Órgão também exige a suspensão de GT criado pelo estado sem a participação de povos tradicionais afetados
Indígenas
MPF entra com ação para remover plantação de soja transgênica da Terra Indígena Xapecó, em Santa Catarina
Ação busca também indenização pelo lucro obtido com o uso irregular do território e por danos morais coletivos
Meio Ambiente
Preamar: Painel Científico se reúne para discutir estratégias de combate à erosão costeira na Paraíba
Reunião inicial do grupo focou em ações para mitigar impactos da erosão, com atenção especial à Baía da Traição
Meio Ambiente
MPF obtém sentença que determina demolição de construção irregular à beira mar em condomínio de João Pessoa (PB)
Decisão judicial exige recuperação de restinga e pagamento de indenização por danos ambientais
Criminal
MPF consegue a condenação de três homens investigados na Operação Dakovo por tráfico internacional de armas
Condenados pela Justiça Federal, os réus atuavam na compra de armamentos para facções criminosas no Brasil, como PCC e Comando Vermelho
Meio Ambiente
MPF consegue na Justiça a preservação de área de dunas em São Luís (MA)
Sentença judicial anula licenças para construção do Edifício Atlantis e condena responsáveis à recuperação ambiental
Meio Ambiente
Programa Participa Minas repassa verbas a projetos selecionados pelo MPF e Comissão de Universidades Federais
Os projetos de extensão universitária sobre impactos da mineração receberão $ 1,4 milhão, proveniente de acordo firmado com uma mineradora
Direitos do Cidadão
MPF recorre de sentença que extinguiu ação para benefício social à criança com deficiência, em Lavras (MG)
Apesar das perícias médica e social comprovarem a situação de vulnerabilidade da família, o direito da criança foi negado pela decisão
Indígenas
MPF recomenda que Funai mantenha servidor em Barcelos (AM) para evitar conflitos entre etnias
Recomendação destaca vulnerabilidade dos indígenas na zona urbana do município