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Direitos do Cidadão
MPF realiza vistoria para avaliar impacto da adoção da mão única nas marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC)
Objetivo é verificar se as mudanças afetaram a segurança dos moradores da região
Direitos do Cidadão
MPF obtém condenação de Sikêra Jr e Rede TV! por homofobia
De acordo com a sentença, postura do apresentador é “incompatível com os valores constitucionais”
Meio Ambiente
MPF obtém sentenças condenatórias contra 17 envolvidos em extração mineral ilegal em oito municípios no Maranhão
As empresas e seus responsáveis devem, dentre outras penas, pagar indenizações de até R$ 1,2 mi, além de recuperar as áreas degradadas
Consumidor e Ordem Econômica
Planos de saúde: MPF defende maior participação social na reformulação da política de preços e reajustes
Recomendação à ANS requer medidas como a ampliação do prazo de consulta pública em andamento sobre o tema
Direitos do Cidadão
MPF e MPAL recomendam que Secretaria de Saúde de Maceió habilite serviço ambulatorial para pessoas trans
Recomendação conjunta visa garantir que Hospital Universitário preste atendimento especializado e alinhado com políticas públicas de saúde
Meio Ambiente
MPF reforça compromisso socioambiental na 1ª Conferência Livre do Meio Ambiente de Búzios (RJ)
Participação do MPF destaca a importância do diálogo com comunidades tradicionais e o enfrentamento de desafios ambientais na região
Comunidades Tradicionais
STJ acata pedido do MPF em ação pelo reconhecimento da tradicionalidade da Comunidade Oiteiro, na Paraíba
Com a decisão monocrática, o processo volta à primeira instância, para coleta de provas
Direitos do Cidadão
Atendendo ao MPF, Marinha do Brasil retifica edital e inclui reserva de vagas para candidatos negros
Seleção do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil convoca profissionais para prestação de serviço militar voluntário
Direitos do Cidadão
PFDC reforça compromisso com a efetividade da política de cotas para ingresso em universidades e no serviço público
Nicolao Dino reuniu-se com Instituto Educafro para debater sobre o tema, em Brasília
Criminal
MPF atua em 763 processos sobre trabalho escravo na Justiça Federal
Em 2024, órgão apresentou 167 denúncias e participou de 23 operações conjuntas em todo o Brasil