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Consumidor e Ordem Econômica
MPF recorre para que modelo de serviço de transporte adotado pela Buser seja considerado ilegal
Recurso busca interromper o funcionamento do modelo irregular de prestação de serviço de transporte coletivo em todo o território nacional
Comunidades Tradicionais
MPF realiza reunião para discutir criação de gado não pertencente a indígenas na Ilha do Bananal (TO) Atualizada
Há preocupação com a descaracterização da terra indígena devido à presença de não-indígenas e ao aluguel de pastos
Meio Ambiente
Decisão em acordo judicial do MPF e do MPPR com a Petrobras encerra disputa de 23 anos no Paraná
Solução prevê monitoramento e alerta para eventos meteorológicos extremos, além da proteção dos manguezais e das bacias hidrográficas
Direitos do Cidadão
MPF processa UFG para garantir regras claras e prazos razoáveis em reprocessamentos do Sisu
Reprocessamento ocorre quando vagas não preenchidas de um curso são disponibilizadas para alunos em 2ª ou 3ª chamadas
Indígenas
MPF participa de encontro estadual de educação escolar indígena do Amazonas
Foi encaminhada a criação de um GT no âmbito da Seduc para elaborar plano de adequação das irregularidades na educação escolar indígena no estado
Direitos do Cidadão
Melhorias no atendimento à população de rua em Aracaju (SE) são tema de reunião no MPF
Mudanças no projeto de construção da sede do Centro Pop foram discutidas; mediação com nova gestão municipal foi solicitada pelos movimentos sociais
Meio Ambiente
Ação do MPF e do MPRS pede anulação da licença para lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí (RS)
Novos estudos realizados pelo MPF questionam a viabilidade de acordo para tratamento de esgoto no município de Xangri-lá
Meio Ambiente
MPF requisita instauração de inquérito policial para apurar garimpo ilegal em terra indígena no Amazonas
Denúncias relataram a presença de balsas garimpeiras e ameaças contra comunidade na Terra Indígena Setemã, em Borba (AM)
Patrimônio Cultural
MPF atua para garantir preservação do patrimônio histórico e cultural em projeto do Novo Canecão no Rio de Janeiro
UFRJ e consórcio acataram recomendação do MPF e aguardam autorização do Iphan para construção do empreendimento, com área de 15 mil m²
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça condena Poder Público por não fornecer vitamina a pacientes com fibrose cística no PA
Foram condenados a pagamento de indenização por dano moral coletivo a União, o estado do Pará e a Ebserh