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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF aponta ilegalidades em concurso do IMPA Tech por ausência de banca de heteroidentificação
Edital de seletivo para o curso de Matemática, Tecnologia e Inovação não prevê banca para análise das autodeclarações dos candidatos cotistas
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura violações de direitos e uso indevido de dados pessoais em exigência de CPF por farmácias
O objetivo é verificar se o tratamento de dados pessoais viola direitos fundamentais e normas da Lei Geral de Proteção de Dados
Direitos do Cidadão
Em São Paulo, MPF reúne-se com enviado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para tratar da liberdade de expressão no Brasil
Relator especial conheceu atuação de procuradores no enfrentamento à disseminação de conteúdos que violam direitos sociais e democracia
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, INSS dobra pontos de atendimento a beneficiários e pensionistas em três cidades de Sergipe
Medidas foram adotadas como resultado de audiência pública e recomendações emitidas em setembro
Direitos do Cidadão
MPF, MPSE e DPE cobram medidas da Socicam e Governo do Estado para proteção à população de rua na rodoviária de Aracaju
Reunião foi realizada após divulgação de imagens com agressão a morador de rua por funcionários da Socicam, no último sábado (08)
Direitos do Cidadão
MPF atua para garantir acessibilidade no transporte aéreo no país
Órgão reforça a importância da participação da sociedade na consulta e na audiência pública realizadas pela Anac
Geral
PGR sob olhares diversos: equipe do Interesse Público acompanha exposição inclusiva
Esse e outros destaques estão na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta-feira (14)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e Anvisa discutem os impactos à saúde pública do uso dos cigarros eletrônicos
Objetivo é atuar de forma conjunta para coibir a venda desses produtos, proibidos no Brasil
Consumidor e Ordem Econômica
TRF5 confirma denúncia do MPF e reforça condenação por fraudes em empresa de proteção veicular
Tribunal mantém condenações por gestão temerária, operação ilegal e publicidade enganosa
Comunidades Tradicionais
Ação na Justiça questiona cobrança de pedágio para quilombolas em Lauro de Freitas (BA)
DPU, DPE, MPF e MPBA apontam que medida viola direito de locomoção e pedem retorno da isenção e melhorias no acesso à comunidade Quingoma