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Geral
MPF e Senado firmam acordo para compartilhar tecnologia de processamento de dados telefônicos
Além de assinar o acordo de cooperação técnica, procurador-geral da República entregou relatório de gestão ao presidente do Senado
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que municípios do Acre garantam transparência na gestão dos recursos do Fundeb
Medida visa assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à educação básica
Meio Ambiente
MPF discute como propriedades rurais embargadas podem voltar a vender gado para frigoríficos em Rondônia
Órgão se reuniu com entidades para discutir formas de reinserção de cerca de 40 mil propriedades que estão embargadas no estado
Direitos do Cidadão
Ufra atende recomendação do MPF e lança processo seletivo especial para pessoas transgênero no Pará
Seleção faz parte de uma série de medidas de efetivação de direitos fundamentais da população LGBTQIA+
Patrimônio Cultural
A pedido do MPF, União é obrigada a reativar órgão deliberativo da Cinemateca após descumprir acordo
Em setembro de 2024, Conselho Técnico-Consultivo da entidade foi extinto com base em argumentos infundados
Meio Ambiente
MPF obtém condenação de proprietário de imóvel por danos em área de preservação em São José de Ribamar (MA)
Terreno próximo à praia do Meio, na região do Araçagy, sofreu desmatamento e escavações irregulares sem autorização dos órgãos ambientais
Meio Ambiente
Garimpo ilegal: MPF recomenda ao Ibama registro detalhado de infrações em operações no Amazonas, Rondônia e Roraima
Iniciativa integra atuação do MPF na defesa do meio ambiente e dos direitos das populações afetadas pela mineração ilegal
Meio Ambiente
MPF consegue manter decisão contra lançamento de esgoto no Rio São Francisco, em Porto da Folha (SE)
TRF5 manteve decisão que determinou construção de sistema de esgoto no município e recuperação do trecho contaminado do rio
Comunidades Tradicionais
(Atualizada) MPF pede suspensão de atividades do projeto Mejuruá da empresa BR Arbo e certificadora Verra em Carauari (AM)
Projeto de crédito de carbono na região do Médio Juruá está em área sobreposta a território tradicional
Sistema Prisional
MPF encaminha à Polícia Federal relatório de inspeções em unidades prisionais de Pernambuco
Documento pode subsidiar as investigações relativas ao Presídio de Igarassu, alvo da Operação La Catedral