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Direitos do Cidadão
Audiência do MPF discute omissão em políticas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro
MPF definiu a criação de fórum interinstitucional para acompanhar de perto a implementação das políticas discutidas, com participação de entidades da sociedade civil
Criminal
STJ decide que, em crime de lavagem de dinheiro, ação penal prossegue mesmo quando réu não é localizado
Corte acolheu recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal. Decisão reforma acórdão da Quinta Turma do TRF3
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF contribui para aprimoramento do processo seletivo da Universidade Federal de Jataí (GO)
Implementação de novo modelo de chamamento garantiu maior preenchimento de vagas no SISU/UFJ 2025
Indígenas
Abril Indígena: após recursos do MPF, indígenas participarão de licenciamento de estaleiro em São Francisco do Sul (SC)
Duas terras do povo Guarani podem ser afetadas pelo empreendimento
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra recuperação da ponte do Arranha-Céu, em Petrópolis (RJ)
Reunião com Dnit, PRF, ANTT, CPTRANS e Novamosanta debateu a situação estrutural da ponte e o futuro da BR-040
Meio Ambiente
Seminário promovido pelo MPF discute gestão sustentável das cidades
Evento ocorrerá no dia 10 de abril, na Procuradoria da República em São Paulo, com transmissão pelo YouTube
Criminal
A pedido do MPF, Justiça Federal determina que ANP intensifique fiscalização de combustível de aviação em Roraima
A agência também deverá suspender autorizações de empresas que estejam operando ilegalmente ou apoiando atividade ilegal de mineração
Indígenas
MPF cobra compensação de danos a remanescentes do povo Krenak em SP após expulsão de seu território na ditadura
Aldeia indígena em Arco-Íris (SP) sofre consequências de desintegração cultural e traumas da expulsão de suas terras no governo militar
Cooperação Internacional
MPF recupera fósseis de insetos levados ilegalmente ao Reino Unido
O material tem cerca de 100 milhões de anos e foi extraído da região da Chapada do Araripe, no Ceará
Eleitoral
TSE confirma cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em Paranhos (MS) nas Eleições 2024
Decisão seguiu parecer do MP Eleitoral; novas eleições estão marcadas para o próximo dia 6