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Comunidades Tradicionais
MPF ajuíza ação para garantir saneamento básico em quilombo no Vale do Ribeira (SP)
Moradores da comunidade Porto Velho, localizada entre Itaóca e Iporanga (SP), sofrem com a falta de água potável e tratamento de esgoto
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ao Conselho Regional de Medicina do RS que se adeque à Lei de Acesso à Informação
Vídeos das reuniões do Conselho devem ser disponibilizado às partes interessadas, quando solicitado
Criminal
MPF recorre de sentença que absolveu homem flagrado transportando ouro nas vestes íntimas
Órgão defende que não é necessária a produção de laudo pericial para confirmar o crime
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF orienta que estados e municípios adotem medidas de controle e transparência na movimentação de recursos do Fundeb
Nota técnica destaca necessidade de conta única e específica de titularidade das secretarias de educação para a transferência dos valores
Indígenas
Abril Indígena: MPF garante direito à saúde e a condições dignas a comunidades no Tocantins e Maranhão
TRF1 determina que poder público regularize fornecimento de remédios e água potável para indígenas
Eleitoral
MP Eleitoral se manifesta pela aprovação das contas de campanha do prefeito de Cuiabá (MT), Abílio Brunini
Após análise do recurso, a PRE considerou que a prestação de contas relativa à campanha eleitoral de 2024 pode ser aprovada com ressalvas
Meio Ambiente
MPF promove capacitação em gestão de praias em Vitória (ES) entre os dias 8 e 10 de abril
Oficina faz parte do projeto MPF pelo gerenciamento costeiro (MPF Gerco) e terá transmissão no canal do MPF no YouTube
Meio Ambiente
Prevenção a queimadas: MPF e MPRO realizam audiência pública dia 9 de abril para discutir estratégias
Evento debate planejamento para evitar recorde de incêndios de 2024 quando Rondônia passou meses sob o efeito da fumaça provocada
Controle Externo da Atividade Policial
CNMP vai monitorar cumprimento de plano do estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
Supremo determinou, na ADPF 635, a criação do grupo, que terá caráter consultivo e duração inicial de 2 anos
Eleitoral
Em ação do MP Eleitoral, TSE confirma cassação do prefeito de Tucuruí (PA) e declara sua inelegibilidade por 8 anos
Segundo o MPF, prefeito distribuiu combustível a eleitores para realização de carreata em 2020