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Direitos do Cidadão
MPF defende abordagem integral e protetiva para pessoas com deficiência e doenças raras em audiência no Senado
Para o órgão, garantir direitos dessa população exige atuação conjunta do Estado, sociedade e instituições como o Ministério Público e a Defensoria
Indígenas
Abril Indígena: durante a FPI/SE, MPF propõe acordo em favor da comunidade indígena Xokó
Prefeitura de Porto da Folha concordou com termos gerais da negociação e compromisso será assinado na próxima sexta-feira (11)
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisão que protege comunidade tradicional ameaçada por fazenda de criação de camarões na Paraíba
Justiça proíbe proprietário de exercer pressões sobre posse das casas e determina retomada da regularização fundiária das moradias
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que estado e municípios do Pará atuem para universalizar acesso à educação especial e inclusiva
Existe uma demora no cumprimento da meta que trata desse tema no Plano Nacional de Educação, alerta MPF
Meio Ambiente
Denunciados pelo MPF por desmatamento no Pará são condenados ao pagamento de R$ 31,2 milhões em indenizações
Sentenças da Justiça Federal foram decretadas este mês
Meio Ambiente
MPF obtém sentença para demolir construções irregulares na Praia da Apara, em Mangaratiba (RJ)
Justiça determinou retirada de imóveis em área de preservação permanente, garantindo acesso público às praias e recuperação ambiental
Indígenas
Abril Indígena: MPF viabiliza acordo que garante via de acesso a comunidade indígena em Miracatu (SP)
Pacto celebrado com prefeitura e proprietários vizinhos à Terra Indígena Ka'aguy Mirim prevê construção de estrada em até 180 dias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF discute soluções para o excesso de judicialização da saúde em workshop em São Paulo
Evento contou com a participação de procuradores do MPF, especialistas e representantes de órgãos de fiscalização e controle
Meio Ambiente
Projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro reúne gestores públicos em oficina de capacitação em gestão de praias
Evento começou nesta terça-feira (8) e segue até 10 de abril
Indígenas
Abril Indígena: MPF encaminha nota técnica ao Ministério da Justiça para declaração de Terras Indígenas no Sul da BA
Documento destaca que processos das TIs Tupinambá e Pataxó superaram todas as etapas e aguardam publicação das portarias declaratórias