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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF move ação para anular concurso de professor da Universidade Federal Fluminense por fraude e irregularidades
Seleção para professor em Niterói (RJ) teve favorecimento de candidatos, falhas na composição da banca e falta de transparência
Criminal
MPF denuncia grupo que ganhou R$ 145 milhões com fraudes em leilões de energia da Aneel
Esquema operou entre 2015 e 2018; empresa de fachada venceu três licitações com projetos para construção de usinas solares
Direitos do Cidadão
Exposição Mulheres Invisibilizadas é prorrogada até 16 de maio
Mostra segue aberta no Memorial MPF, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h
Improbidade Administrativa
Justiça Federal acolhe ação do MPF e condena ex-prefeito de Ibirapitanga (BA) por fraudes em obras do município
Acusados foram condenados por fraudes em licitação e desvio de recursos federais
Eleitoral
Candidata terá que pagar multa por impulsionar conteúdo negativo contra adversário nas redes sociais
Decisão do TSE, relativa às eleições de 2024 para a prefeitura de Taubaté (SP), seguiu o parecer do MP Eleitoral
Geral
MPF conquista 1º lugar em prêmio Social Media Gov de comunicação pública
Premiação foi na categoria Inclusão e Diversidade pelo conteúdo produzido para as redes sociais do MPF
Indígenas
Acordo elaborado pelo MPF encerra mais de 15 anos de arrendamentos ilegais em terra indígena no Paraná
Assinatura contou com a presença da presidente da Funai e marca início da transição para um modelo agrícola sustentável
Combate à Corrupção
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Em troca de vantagens financeiras, esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU
Indígenas
Abril Indígena: luta do povo Xokó conta com apoio permanente do MPF em Sergipe
Diálogo com a comunidade, com o poder público e com a sociedade garante direitos básicos das famílias indígenas
Comunidades Tradicionais
MPF reforça urgência de consulta à comunidade sobre obras e gestão do complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)
União reconhece população costeira tradicional na área, mas município realizou obras e aprovou concessão do local sem ouvir impactados